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29/03/2018

Quais são os limites para o compartilhamento de dados nas redes sociais



Camilo Gutierrez (*)

Há poucos dias o mundo soube por meio da imprensa sobre uma operação da Cambridge Analytica que, depois de realizar um teste de personalidade via Facebook, reuniu informações de mais de 270 mil usuários e seus contatos para criar uma base com detalhes sobre aproximadamente 50 milhões de pessoas e usá-la para campanhas eleitorais. Isso causou ao Facebook uma desvalorização de US$49,6 bilhões na bolsa de valores em apenas dois dias.

Muitas pessoas se assustaram ao descobrir que reunir tais dados é algo comum às redes sociais e feito de acordo com o regulamento de uso. Ou seja, os usuários aceitaram que isso acontecesse quando - com ou sem conhecimento - concordaram com os termos e condições e, assim, forneceram acesso às suas informações. Além disso, muitas pessoas alegavam não ter conhecimento que esses dados poderiam ser transferidos para outras empresas para fins diversos.
Independentemente do destino dado pela empresa de pesquisa, o dado inicial, disponível nas contas do Facebook, é passível de utilização por terceiros, de acordo com cláusula de propriedade intelectual. Em relação ao conteúdo com direitos de propriedade intelectual, como fotos e vídeos, a rede social solicita em seus termos de adesão que o usuário conceda licença não exclusiva e transferível, com a possibilidade de ser inclusive outorgada a terceiros, isenta de direitos autorais e aplicável globalmente para usar qualquer conteúdo de propriedade intelectual que forem postados no Facebook ou em conexão com Facebook. A licença termina ao excluir o conteúdo ou a conta, a menos que o conteúdo tenha sido compartilhado com terceiros e eles não tenham sido removidos por estas pessoas.

No que diz respeito à manutenção de informações por parte dos aplicativos, a rede social explica em seus termos que um aplicativo terceiro "pode pedir permissão para acessar seu conteúdo e informações, bem como o conteúdo e as informações que outras pessoas compartilharam com você". O que significa que, ao assinar o serviço do Facebook, o usuário concede a permissão para a utilização de seu nome, imagem de perfil, conteúdo e outras informações.

Tudo isso parece bastante assustador para um usuário comum e desavisado. No entanto, é importante saber que redes sociais como o Facebook e outras sempre deixam claro em seus termos que, quando o usuário seleciona um público específico para seu conteúdo ou informação, essa escolha será respeitada. Portanto, ao entrar nas configurações do aplicativo e adequar suas preferências de privacidade, isso protegerá a maior parte de suas informações pessoais.

Para evitar situações desconfortáveis, é fundamental e imprescindível primeiramente a informação. Os usuários precisam ter conhecimento dos termos e condições que estão aceitando ao usar qualquer aplicativo ou enviar informações pessoais em uma rede social. A ideia não é se tornar paranoico, mas simplesmente estar ciente do que acontece com a informação e agir em conformidade. Os usuários devem saber onde eles compartilham dados e quais permitem que sejam expostos.

A questão é ser inteligente na utilização das mídias sociais, optando por configurações de privacidade que protejam suas informações de terceiros e também estar sempre ciente de termos e condições de cada uma das contas que possui, para assim evitar surpresas desagradáveis.
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(*) O autor é chefe do Laboratório da Eset América Latina.

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