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06/04/2018 - IPESI INFORMA

Cipoal tributário prejudica o desenvolvimento econômico do país



Coordenador da área tributária da Roncato Advogados - grande escritório de advocacia paulistano que presta atendimento jurídico e consultoria principalmente para o setor empresarial -, Rodolfo Rodrigues é um crítico severo da estrutura tributária brasileira, que ele vê como demasiadamente cara, injusta do ponto de vista social, complexa e detalhista até o nível do exagero.

Para Rodrigues, este seria, inclusive, um dos fatores que vem não apenas afastando os investimentos estrangeiros, como prejudicando até o próprio desenvolvimento econômico do país.

"Os executivos de fora ficam perplexos quando se deparam com as regras tributárias brasileiras, e não conseguem entender como devem ser feitas a previsão fiscal, as tomadas de crédito, os parcelamentos dos débitos", diz. "A quantidade de obrigações, para eles, também são quase apavorantes".

Um susto que, para o advogado, não causa nenhuma estranheza nos empresários brasileiros, que, afinal, são igualmente obrigados a conviver com esse autêntico cipoal tributário. Somente entre 1988 e 2013, foram editadas 309 mil normas fiscais no país, o que dá a impressionante média de 31 por dia.
A seguir, trechos da entrevista.

METAL MECÂNICA - O Grupo Roncato é um escritório de advocacia especializado em atender a classe empresarial, principalmente em questões tributárias, prestando serviços, inclusive, para muitas companhias estrangeiras. É verdade que os executivos americanos, europeus, chineses, japoneses, sempre se assustam quando se deparam com a estrutura tributária brasileira?
RODOLFO RODRIGUES - Sim. Não há um único executivo estrangeiro que não fique perplexo quando é apresentado às normas tributárias do país. Eles simplesmente não conseguem acreditar que possa existir algo assim tão complicado e mal ajambrado. Já que, nos países mais desenvolvidos, a estrutura de impostos é comumente bastante simples e expressa um mínimo de racionalidade. No Brasil, é totalmente diferente. A estrutura tributária do país é confusa e muito pouco racional.

Essa não é só uma impressão da Roncato Advogados, que talvez pudesse até parecer um pouco forçada, já que, historicamente, sempre defendemos uma reforma tributária que tornasse as regras mais simples e mais justas. Os próprios executivos estrangeiros já estão começando a reclamar publicamente. Uma pesquisa recente realizada pela Câmara Espanhola de Comércio mostrou uma grande insatisfação dos executivos daquele país com o cenário tributário brasileiro.
METAL MECÂNICA - O que diz a pesquisa?
RODRIGUES - O Brasil não é, para início de conversa, um país tido como muito favorável para os negócios, no entender dos espanhóis. Apenas 26% dos associados da câmara de comércio disseram considerar o ambiente de negócios no Brasil favorável. Os outros 74% o avaliaram como regular ou desfavorável. É um índice negativo realmente muito alto, passível até de desestimular eventuais novas empresas espanholas interessadas a investir no Brasil. Afinal, oferecer um bom ambiente de negócios para os investidores estrangeiros é o básico, quando se deseja atraí-los.

A pesquisa espanhola também explica as razões de tanta insatisfação. Não surpreendentemente, a principal delas é a estrutura tributária. Mais de 50% dos entrevistados reclamaram dos tributos brasileiros, considerados complexos e elevados. Outros 44% lembraram-se do excesso de burocracia, 32% da dependência excessiva que os negócios têm das políticas econômicas e 28% da legislação trabalhista.

Juntando-se a isso outros itens do Custo Brasil, como os juros altos, os preços desestimulantes dos empréstimos, o mau estado da infraestrutura, pode-se compreender perfeitamente porque o Brasil tem, nos últimos anos, recebido tão poucos investimentos estrangeiros. É um país repleto de obstáculos para os investidores. Isso, apesar de sempre ter sido um país com impressionantes atrativos. O Brasil é não apenas o maior e mais populoso país da América do Sul, como apresenta a maior economia, um vigoroso mercado interno e um grande potencial energético e agriculturável, só para citar alguns fatores.

METAL MECÂNICA - No que, principalmente, a estrutura tributária brasileira tem de tão pouco racional?
RODRIGUES - É uma história que já vem de longe. A tributação no Brasil tira o sono dos empresários desde sempre. O país sempre teve uma quantidade inacreditável de regras. Mas o problema parece ter se agravado nas últimas décadas. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, entre 1988 e 2013 foram editadas 309 mil normas tributárias. Isso mesmo: 309 mil. O que dá uma média de 31 por dia.

Por que essa quantidade tão absurda? A principal razão é que todas as instâncias governamentais - União, Estados, Municípios - legislam, têm poder para criar leis e normas tributárias. E também detêm o poder de alterá-las, se respeitados os limites constitucionais de legalidade e anterioridade - a Constituição diz que as regras não podem ser modificadas de um dia para o outro, existem prazos mínimos obrigatórios para a entrada em vigor das novas versões. Mas esses limites são poucos.

Criam-se, então, cada vez mais nós neste que já é um enorme cipoal. Com tantas mudanças, é muito complicado para uma empresa acompanhar tudo, sempre há novos pontos. São tantas regrinhas e obrigações que as empresas são obrigadas a contar em sua área fiscal, dependendo do seu ramo de atividade, com equipes de verdadeiros experts em tributação ou mesmo com uma assessoria especializada, para não cometer erros ou para descobrir as oportunidades ocultas, as brechas, de modo a reduzir o custo tributário. Isso, sem falar dos inevitáveis contenciosos que surgem a partir deste cenário tumultuado.

METAL MECÂNICA - Os intermináveis processos judiciais... 
RODRIGUES - É fácil imaginar o desespero dos executivos estrangeiros, que já têm dificuldade para entender como devem ser feitas a previsão fiscal, as tomadas de crédito, os parcelamentos dos débitos etc., quando descobrem que um contencioso judicial-tributário pode tramitar por até 20 anos na Justiça. Ficam quase em transe.

E a quantidade de contenciosos de origem tributária no Brasil chega a impressionar, são como cogumelos na chuva. O que é perfeitamente natural. Com uma legislação complexa, com vários entes federativos legislando e eles próprios entrando em contenciosos internos por possíveis desrespeitos à lei, o resultado só podia mesmo ser o caos.
Mas o pior de tudo é que tamanha confusão - que com um excesso de boa vontade poderia ser chamada, no máximo, de gosto pelo detalhe - não resulta em eficiência econômica, em estímulo à produção, ao consumo, muito pelo contrário. Ela mantém uma estrutura tributária perversa e que não leva ao desenvolvimento do país, antes agrava a desigualdade social e desestimula o crescimento.

METAL MECÂNICA - A irracionalidade também é conceitual.
RODRIGUES - A carga tributária do Brasil é distribuída de forma totalmente errada. Está concentrada na área de consumo, e não sobre a renda patrimonial de cada um. O resultado é que o Brasil acaba tributando todos de forma mais ou menos igual, o que não faz o menor sentido em termos econômicos, já que isto reduz a capacidade de consumo dos mais pobres e acaba prejudicando diretamente as empresas. Na verdade, a carga tributária brasileira nem é tão alta, quando comparada à de alguns países europeus, por exemplo.  A diferença é que nesses países são oferecidos de volta serviços de muito melhor qualidade e a tributação, por não incidir tanto sobre o consumo, ajuda a redistribuir a renda e a impulsionar a economia.

A carga fiscal brasileira tampouco é usada para finalidades estratégicas. Dos 35 países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, 20 já reduziram o imposto de renda para pessoa jurídica, de modo a estimular os investimentos produtivos. Argentina e Chile pretendem fazer o mesmo, à imitação do Paraguai. O Brasil pode acabar perdendo empresas para esses países por causa disso. Uma reforma tributária seria muito bem-vinda no Brasil até em função desse cenário de investimentos, mas essa é uma pauta que parece não ter prioridade na agenda. (texto: Alberto Mawakdiye/foto: divulgação)

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