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29/05/2018 - IPESI INFORMA

Entidades da economia digital formam grupo para debater a futura Lei de Proteção de Dados

A Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc) se uniu com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCcomm) e a Associação Brasileira Online to Offline (O2O) para formar um grupo de discussão da proposta de lei de proteção de dados que tramita no Senado e o seu impacto na economia digital. A ideia é agregar nesse debate representantes de outras associações e entidades que se sentem impactadas pela futura lei para discutir o assunto, propor mudanças e melhorias e, em seguida, fazer o intermédio com o governo por meio de um projeto com as ideias concordadas no grupo.

"Buscamos um texto de projeto de lei mais claro e menos subjetivo, sobretudo o que trata a questão do legítimo interesse. O debate é importante para garantir que o consumidor não tenha seus dados privados expostos ou mal usados, mas também não freie a evolução e inovação na economia digital, que necessitam dessas informações para investir em inovação", afirma o advogado Márcio Cots, especialista em negócios digitais, diretor Jurídico do Abinc e sócio da Cots Advogados, que vai mediar o projeto.

Depois do escândalo envolvendo o uso indevido de dados de 87 milhões de usuários do Facebook, incluindo os de alguns brasileiros, as discussões sobre proteção de dados se intensificaram e viraram uma das prioridades do governo. A lei em pauta defende que a coleta, tratamento e armazenamento de informações de usuários sejam feitas com a total aprovação dos mesmos. O conteúdo dessas normas a serem discutidas, no entanto, estão levantando uma série de questões que impactam diretamente no processo produtivo do setor privado, sobretudo às empresas que dependem dos dados de usuários para criar inovações e melhorar os serviços oferecidos à sociedade.

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