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07/06/2018 - IPESI INFORMA

Abimaq alerta para os riscos da maior abertura comercial da economia para o setor de bens de capital

Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o presidente do Conselho de Administração da Abimaq, João Marchesan, acompanhado do presidente executivo da entidade, José Velloso, entregou ao presidente Michel Temer, na 47º reunião plenária do CDES, realizada no dia 21 de março em Brasília, uma nota técnica que alerta sobre os riscos para a indústria de máquinas e equipamentos da implantação de uma política de maior abertura comercial da economia brasileira.

De acordo com Marchesan, o setor precisa de isonomia e igualdade de condições. "Não podemos conviver com a mais alta carga tributária e com o Custo Brasil e ainda termos que concorrer com produtos de países que não tem esses custos e ainda apresentam melhores condições de financiamento.

Antes da reunião do Conselhão, a Abimaq já havia enviado cartas ao presidente da República, com cópia para Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República; Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil; Henrique Meirelles, ministro da Fazenda e Dyogo Henrique de Oliveira, ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão se posicionando e alertando o governo sobre os riscos de uma diminuição de impostos de importação de máquinas e equipamentos, sem antes alinhar as condições internas dos fabricantes às externas, dos possíveis concorrentes, gerando igualdade de condições para competição.

A carta situa o setor dizendo que na condição de entidade representativa da indústria brasileira de máquinas e equipamentos, o setor congrega mais de 7.500 empresas, que no seu conjunto e apesar da crise recente, produziram em 2017 bens em valor superior a R$ 90 bilhões, exportação de US$ 9,5 bilhões, empregando diretamente cerca de 300 mil trabalhadores altamente qualificados.

E argumenta que "o governo brasileiro, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SEAE), da Secretaria Geral da Presidência da República, vem produzindo materiais como os Relatórios de Conjuntura Nr.2 e Nr.3, bem como entrevistas na imprensa, seminários e etc. O conteúdo identifica os problemas que levam à baixa produtividade das empresas brasileiras e apresentando soluções arriscadas como a diminuição do Imposto de Importação de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações como formas de se buscar maior produtividade, afirmando que bens importados seriam mais modernos e eficientes do que bens produzidos no Brasil.

O relatório do governo defende uma redução do imposto de importação destes produtos de 14% para 4% até o ano de 2021, incluindo os bens de capital mecânicos. A Abimaq fez um estudo, mostrando que o ganho efetivo da redução a 4% das alíquotas do imposto de importação sobre máquinas e equipamentos é de meros 0,26% da receita líquida das vendas das empresas adquirentes, o que obviamente não justificaria pôr em risco a sobrevivência da indústria brasileira de máquinas e equipamentos.

Esse 'ganho' irrisório, resultado da redução dos bens do segmento, não justifica a exposição do maior setor exportador de manufaturados de alto valor agregado à uma concorrência desleal. O setor de máquinas e equipamentos é responsável por mais de 11% de todas as exportações de manufaturados do Brasil.

Com essa mesma temática e no sentido de alertar o governo foram feitas várias reuniões no fim de março e início de abril com Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Hussein Ali Kalout, secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Roberto Jaguaribe, presidente da Apex Brasil, Marcela Santos Carvalho, secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e Marcello de Moura Estevão Filho, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

José Velloso lembra que na audiência com Dyogo Oliveira foi abordada a queda da utilização de créditos ofertados pelo BNDES em suas operações indiretas. "O uso da TLP nas operações do BNDES, com o alegado objetivo de reduzir o custo do capital, não foi percebida pelas empresas fabricantes de máquinas e equipamentos devido aos altos spreads cobrados pelos bancos comerciais".

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