Eletrônica e Informática

Abinee pede revisão da Portaria 309, que trata dos ex-tarifários

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) solicitou, no dia 3 de julho, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a revogação da Portaria 309, que alterou substancialmente a forma de concessão e contestação de ex-tarifários. A medida do governo estabelece novos instrumentos visando zerar tarifas de importação de bens de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações) e BK´s (Bens de Capital), produzidos no Brasil.

“Essas mudanças causam prejuízos substanciais à indústria instalada no Brasil”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Paralelamente, a entidade vai participar na próxima terça-feira, dia 9, às 10 horas, de uma audiência publica no Senado para discussão da portaria, por iniciativa do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Omar Azis (PSD-AM).

A Abinee também demonstra preocupação com recentes manifestações do governo federal em relação à proposta de redução das alíquotas somente para os referidos bens. Na avaliação de Barbato, essas sinalizações têm gerado apreensão e insegurança jurídica no setor eletroeletrônico, prejudicando a decisão de investimentos no país.

“O setor eletroeletrônico não se nega a enfrentar a concorrência com os produtos importados por conta da redução da tarifa”, afirma Barbato. “Entretanto, o tema da abertura comercial deve ser tratado com transparência e à luz de reciprocidade, não simplesmente oferecendo nosso mercado a produtos importados com alíquota zerada, em detrimento da indústria e dos empregos brasileiros.”

Para a Abinee, a abertura comercial é importante, porém deve ocorrer de forma negociada com a indústria, envolvendo todo o universo tarifário, de maneira que não se escolham setores vencedores, nem tampouco perdedores. “Não é o setor eletroeletrônico o responsável pelo custo Brasil”, completa.

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