Cobrança de PIS e Cofins nas operações de venda de recicláveis pode gerar impactos negativos ao meio ambiente

O setor de reciclagem está buscando formas de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou recentemente a isenção de PIS e Cofins nas operações de venda de materiais recicláveis à indústria de transformação, que existia há mais de 15 anos. A deputada distrital de Brasília Júlia Lucy, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, participou na quarta-feira, dia 27 de outubro, de debate promovido pelo Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa) e Sindinesfa, durante a Waste Expo, em SP, uma das maiores feiras do setor, que mostrou os impactos negativos ao recicladores com a definição do STF.

“A decisão do Supremo foi tomada. Mas, estamos buscando, por meio de um recurso extraordinário, a possibilidade da suspensão da aplicação dos efeitos dessa decisão”, afirma Júlia Lucy.  A deputada já pediu uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, para discutir as consequências negativas dessa decisão para o setor da reciclagem e ao meio ambiente.

Esse é um dos caminhos que está sendo buscado pelo setor de reciclagem para elucidar, para o STF, o retrocesso que seria ocasionado por essa decisão. “Estamos trabalhando para reverter os prejuízos ao setor com a volta da cobrança do PIS e Cofins. Não faz sentido voltar a taxar os recicladores em um momento em que se procura, cada vez mais, a preservação do meio ambiente. A COP 26 está aí, alertando o mundo e buscando soluções urgentes para questões como as mudanças climáticas. Estamos inteiramente alinhados a este movimento global”, afirma Clineu Alvarenga, presidente do Inesfa.

Segundo Alvarenga, a decisão do Supremo representa “enorme retrocesso e desestímulo ao ciclo da reciclagem e afetará onerosamente, além de toda a cadeia responsável pela coleta, comercialização e destinação adequada de materiais recicláveis, mais de 1,5 milhão de pessoas em todo o país, que dependem diretamente da reciclagem para o sustento”.

O advogado Rodrigo Petry, sócio da área tributária do Almeida Advogados, que presta assessoria ao Inesfa e Sindinesfa, está buscando também formas na justiça de alterar a decisão do STF. “O fim da isenção do PIS e Cofins deve aumentar a quantidade de empresas de fachada que, por meio de práticas fraudulentas e de sonegação de tributos, são criadas com intuito de gerar créditos tributários e concorrência desleal.”