Abilux recebe denúncias de irregularidades no comércio eletrônico de luminárias de iluminação pública
Denúncias sobre irregularidades no comércio eletrônico de luminárias de iluminação pública foram enviadas para a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), que preparou dossiê de documentos e os encaminhou ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), que aprofundou análise e evidenciou se tratar de produtos irregulares perante as Portarias Inmetro 164/2012 e 333/2012. O Ipem-SP emitiu 20 autos de lnfração após os respectivos termos de fiscalização.
Os produtos irregulares de iluminação pública eram anunciados e comercializados eletronicamente em grandes lojas virtuais em atividade no Brasil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraíba.
De acordo com o diretor Executivo da Abilux, Marco Poli, a prática de oferecer e adquirir produtos irregulares traz à sociedade brasileira problemas de segurança pessoal e patrimonial, além de prejuízos pelo desempenho desses produtos aquém do definido em normas. Há também o impacto da perda na arrecadação de impostos, que normalmente acompanha a oferta de produtos irregulares tecnicamente.
“A Abilux está solicitando à Receita Federal que verifique eventuais irregularidades nos casos identificados pela entidade. Estão envolvidas as empresas de comércio eletrônico e as fornecedoras dos produtos”, informa Marco Poli.