Abinee diz que aumento do ICMS do setor de TICs em São Paulo reduzirá postos de trabalho

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) enviou ao governador de São Paulo, João Doria, um pedido de revogação das recentes medidas que oneram o ICMS do setor de TICs (tecnologia da informação e comunicação). Para a associação, os Decretos nº 65.253 e 65.255, ambos de 2020, podem resultar em “desastrosos efeitos em termos de arrecadação, investimentos em PD&I e posições de trabalho, de difícil ou impossível compensação no curto ou médio prazo.”

São Paulo congrega 191 das 511 empresas produtoras de bens de TICs, cujo faturamento concentra, em números relativos de todo o setor, nada menos que 75% do faturamento nacional. E, de todos os recursos investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) do setor de TICs, São Paulo fica com 80% deles. O setor emprega aproximadamente 80 mil trabalhadores no Estado, onde encontrou um ambiente mais propício para alocação de seus investimentos produtivos.

Segundo a Abinee, os números indicam o protagonismo que a indústria de TICs situada em São Paulo exerce frente aos demais Estados da Federação, notadamente o estado do Amazonas, que, pela Zona Franca de Manaus, também proporciona ambiente favorável à instalação de indústrias, muito baseado nos estímulos fiscais ali vigentes, sendo o ICMS o principal fator de desequilíbrio.

Na avaliação da Abinee, os decretos recém-publicados vão na contramão de todas as medidas anteriores que tornaram São Paulo um ambiente propício para se produzir, com condições de isonomia entre a produção paulista e da Zona Franca de Manaus. Tais decretos, defende a entidade, impõem “efetivo prejuízo ao setor industrial paulista, que, seguramente, pelo impacto projetado, é impossível de ser absorvido, sobretudo para a indústria de celulares e computadores, que também produz esses bens na Zona Franca de Manaus.”

A associação avalia que, entre os impactos da mudança, estão: redução de postos de trabalho, com significativo impacto nos municípios que concentram essas indústrias (Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Hortolândia, São José dos Campos, entre outros); perda de faturamento pela indústria; perda de investimentos em PD&I, impactando Institutos Públicos e Privados, que têm suas atividades destacadas pelo emprego de mão de obra de nível superior com forte interação com as universidades paulistas.