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Aço Brasil diz que redução das tarifas de importação de aço é inadequada; Abrainc comemora

A decisão do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia de reduzir a tarifa de importação do vergalhão do aço Ca50 e Ca60 de 10,8% para 4% até dezembro desse ano provoca reações diversas. De um lado, a Aço Brasil argumenta que a decisão é inadequada, de outro, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) comemora a decisão.

Nota divulgada à imprensa pela Aço Brasil, diz: “A medida, no entendimento do Aço Brasil, é inadequada uma vez que o mercado se encontra plenamente abastecido, não existe especulação de preços e o impacto inflacionário do vergalhão é de apenas 0,03 ponto percentual no IPCA. Não existe, portanto, qualquer excepcionalidade que justifique a medida.

É inadequada ainda, porque está na contramão da política adotada pelos principais países produtores de aço, que face ao gigantesco excesso de capacidade instalada no mundo, da ordem de 518 milhões de toneladas, tem adotado medidas de restrição à importação predatória. O Brasil, ao contrário, ao reduzir o imposto de importação facilitará ainda mais o desvio de comércio para o País. O mercado, soberano, responderá pelo impacto da medida.”

Já a Abrainc, diz em nota que: “A medida foi atendida devido a um pleito realizado pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em julho de 2021, defendendo a redução para 0%. A entidade realizou um forte trabalho técnico, baseado em estudos e com assistência jurídica especializada, que nos possibilitou defender a redução da alíquota com o intuito de reduzir os custos de construção e trazer mais benefícios ao consumidor final. A proposta foi analisada tecnicamente pelo Comitê da Alterações Tarifárias (CAT) do órgão, que sugeriu a alíquota de 4% (padrão internacional).

O presidente da Abrainc, Luiz França, destaca que os vergalhões de aço tiveram uma grande influência no aumento dos custos da construção, dado que o produto subiu 101% em 2 anos. ‘A alta do insumo vinha sendo um grande entrave para o crescimento do setor.’ O executivo reforça que essa redução é muito importante para o setor de construção, principalmente na produção de unidades destinadas à baixa renda. ‘O Brasil possui um grande déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias e a inflação vem prejudicando o poder de compra de imóveis das famílias de menor renda’”, salienta.

Além disso, a construção civil tem um papel fundamental no crescimento econômico brasileiro. Em 2021, o PIB da Construção cresceu 9,7% contra 4,6% do PIB nacional. Ao reduzir o custo da construção, o governo ajuda a melhorar o ambiente de negócios no Brasil e contribui para a geração de mais postos de trabalho. De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, a indústria da construção civil emprega atualmente 7,5 milhões de trabalhadores.”

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