Aneel inicia processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel-SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nota no dia 17 de dezembro, em que afirma que a recente interrupção prolongada concentrada na área de concessão da Enel-SP será avaliada no âmbito do processo de monitoramento do termo de intimação lavrado pela Aneel quando do evento da severa interrupção de energia ocorrida em outubro de 2024.
A fiscalização da Aneel em conjunto com a Arsesp avaliará a reincidência de falhas da empresa no restabelecimento do serviço no evento de 10 de dezembro deste ano.
A Aneel informa que o diretor Gentil Nogueira, representando o diretor-geral Sandoval Feitosa, participou de reunião no Palácio do Bandeirantes com as presenças do governador Tarcísio de Freitas, do prefeito Ricardo Nunes e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na ocasião, a Agência informou o andamento do processo de fiscalização.
A Aneel também informa que os seguidos eventos de interrupção de fornecimento desde 2023 ocasionaram a maior multa aplicada pela Agência em empresas do setor no valor de R$ 165 milhões, cuja exigibilidade encontra-se suspensa por decisão judicial.
Na interrupção observada em 2024, a Aneel emitiu termo de intimação como etapa preparatória para recomendação da caducidade do contrato a ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.
