Aumento do ICMS em São Paulo pode resultar em efeitos desastrosos, adverte Abinee

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) enviou no último dia 7 de abril novo ofício ao governador de São Paulo, João Doria, manifestando sua preocupação com as recentes medidas que oneram o ICMS do setor de TICs (tecnologia da informação e comunicação). Para a Abinee, os Decretos nº 65.253 e 65.255, ambos de 2020, podem resultar em “desastrosos efeitos em termos de arrecadação, investimentos em PD&I e posições de trabalho, de difícil ou impossível compensação no curto ou médio prazo.”

A entidade tomou conhecimento de movimentações de empresas do setor no sentido de transferir suas fábricas para Manaus. No novo ofício enviado ao governador, a Abinee cita notícia veiculada em no último dia 6 de abril, no site G1, intitulada “LG vai encerrar também produção de notebooks e monitores em Taubaté”. Com essa mudança, ou seja, com o encerramento das atividades produtivas de notebooks e de monitores no estado de São Paulo, cerca de 700 pessoas devem ser demitidas, de acordo com a reportagem.

Segundo o ofício, a eventual saída de empresas de São Paulo “é motivo de consternação não só pela ótica dos investimentos produtivos, mas também, e principalmente, por conta dos postos de trabalho que deixarão de existir em São Paulo, neste momento tão delicado de pandemia e constante redução das taxas de emprego, com grave impacto social.”

No ofício, a Abinee observa que já havia alertado o governo do estado para o risco que a majoração trazia para a manutenção dos investimentos produtivos no Estado de São Paulo, que sofre grande concorrência com a Zona Franca de Manaus.

A Abinee considera, portanto, que havia tempo hábil para reversão da mudança da LG. Porém, ao que tudo indica, “faltou interesse do governo em atuar no sentido de manter o cenário tributário atrativo ao setor”, uma vez que a própria entidade já havia feito advertências pertinentes dirigidas às Secretarias de Fazenda, de Projetos, Orçamento e Gestão, de Desenvolvimento Econômico, ao presidente da Invest São Paulo, ao presidente da Desenvolve SP, e ao governador do estado e seu Vice).

São Paulo congrega 191 das 511 empresas produtoras de bens de TICs, cujo faturamento concentra, em números relativos de todo o setor, nada menos que 75% do faturamento nacional. E, de todos os recursos investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) do setor de TICs, São Paulo fica com 80% deles. O setor emprega aproximadamente 80 mil trabalhadores no estado, onde encontrou um ambiente mais propício para alocação de seus investimentos produtivos.

Segundo a Abinee, os números indicam o protagonismo que a indústria de TICs situada em São Paulo exerce frente aos demais estados da federação, notadamente o estado do Amazonas, que, pela Zona Franca de Manaus, também proporciona ambiente favorável à instalação de indústrias, muito baseado nos estímulos fiscais ali vigentes, sendo o ICMS o principal fator de desequilíbrio.

A associação avalia que, entre os impactos da mudança, estão: redução de postos de trabalho, com significativo impacto nos municípios que concentram essas indústrias (Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Hortolândia, São José dos Campos, Taubaté, entre outros); perda de faturamento pela indústria; perda de investimentos em PD&I, impactando institutos públicos e privados, que têm suas atividades destacadas pelo emprego de mão de obra de nível superior com forte interação com as universidades paulistas.