Brasil poder ter regulamentação do armazenamento de energia elétrica concluída até julho, avalia Absolar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode votar e concluir a Consulta Pública Aneel nº 039/2023, que trata da regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia elétrica no Brasil, entre junho e julho deste ano. Esta é a expectativa da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), anunciada ao setor durante evento da entidade realizado em São Paulo no dia 21 de maio, que reuniu empreendedores do mercado solar e autoridades públicas.

Pelas regras, o regulador tem até o dia 6 de junho deste ano para concluir o processo da consulta pública do armazenamento, para, na sequência, realizar a votação da matéria. Segundo o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, é fundamental concluir este processo regulatório, para que o mercado de baterias seja, efetivamente, destravado no país.

“Conforme aponta, de forma conservadora, o Plano Decenal de Energia 2035, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o potencial de investimentos na tecnologia supera os R$ 200 bilhões na próxima década. No entanto, com um marco regulatório moderno, estável e compatível com as necessidades da nova matriz elétrica, esses investimentos poderão ser muitos maiores e em bem menos tempo”, disse Sauaia na abertura do evento “Armazenamento para Integradores”, promovido pela entidade.

“Na prática, a aprovação de uma resolução normativa que sirva de pilar estrutural para o armazenamento será decisiva para trazer segurança jurídica e previsibilidade, bem como para criar um ambiente atrativo aos investimentos nas tecnologias de armazenamento de energia elétrica”, acrescentou.

Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração da Absolar, Bárbara Rubim, reforçou que o armazenamento de energia é um importante “remédio” para muitas dores do setor elétrico e do próprio mercado fotovoltaico. “A integração das tecnologias de armazenamento é um passo fundamental para trazer soluções estruturais aos cortes de geração renovável (curtailment), à inversão de fluxo de potência na distribuição e à expansão da infraestrutura elétrica, por exemplo”, comentou.

“Também será fundamental para trazer mais flexibilidade e resiliência ao sistema, ainda mais no momento em o Brasil se prepara para receber novas cargas, como data centers, inteligência artificial, eletromobilidade e hidrogênio verde”, acrescentou Bárbara.

O próprio diretor da Aneel Fernando Mosna, que também participou da abertura do evento, destacou que o avanço dos sistemas de armazenamento representará uma nova fronteira de investimentos no setor elétrico, criando oportunidades para integradores, distribuidores, fabricantes e investidores. “Para se ter uma ideia da relevância do tema na governança do setor elétrico, a Aneel tem hoje três grandes assuntos na mesa, entre os quais está o armazenamento, além do leilão de reserva de capacidade e o caso da Enel SP”, disse.

“Também, a própria EPE trouxe, neste ano e de forma inédita, um caderno específico sobre baterias no PDE 2035, que mostra um potencial de cerca de 10 GW entre armazenamento e mecanismos de resposta da demanda nos próximos anos. São sinais claros de que o armazenamento é tema prioritário nos órgãos do setor elétrico brasileiro”, completou Mosna.

Já Sérgio Jacobsen, vice-presidente de Armazenamento da Absolar, enfatizou que, para transformar esse potencial em realidade, serão necessários avanços urgentes no ambiente regulatório. “A regulamentação precisa reconhecer adequadamente o caráter multifuncional das baterias, permitindo a remuneração dos diversos serviços prestados ao sistema elétrico, como flexibilidade operativa, serviços ancilares, segurança energética e integração das fontes renováveis”, pontuou.

“Entre as medidas cruciais, está a redução da carga tributária incidente sobre os sistemas de armazenamento, que passam de 70%, percentual incompatível com o papel estratégico da tecnologia na transição energética do Brasil. Não podemos ficar para trás no desenvolvimento global do mercado de baterias. Hoje, o mundo possui cerca de 400 gigawatts/hora (GW/h) de sistemas de armazenamento em operação, enquanto no território brasileiro há apenas 1 GW/h”, conclui Jacobsen.