Distribuidoras de energia elétrica descumprem regras da Aneel e dificultam a vida dos consumidores

Levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) mostra que as distribuidoras de energia elétrica têm descumprido as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dificultado a vida dos consumidores brasileiros que querem instalar sistemas fotovoltaicos em suas residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.

Segundo dados apurados pela Ouvidoria da Absolar, canal gratuito de denúncias das irregularidades cometidas pelas distribuidoras com relação às regras da geração distribuída no Brasil, o descumprimento dos prazos atinge quase 70% das reclamações das empresas que instalam sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica para os consumidores brasileiros.

A violação dos prazos estabelecidos pela Aneel envolve desde o tempo para vistoria dos sistemas, com 17,5% das reclamações, a substituição do medidor, com 18,5% das queixas, até a emissão do parecer de acesso, registrado como o caso mais grave e afetando 31,7% dos denunciantes.

Com base nos dados da Ouvidoria, a Absolar elaborou um relatório com as denúncias recebidas e protocolou neste mês a primeira edição do documento na Aneel. “Os abusos cometidos pelas distribuidoras prejudicam diretamente os consumidores brasileiros que, sozinhos, muitas vezes não conseguem garantir que seus direitos sejam respeitados. Com este documento queremos conscientizar a sociedade e motivar a Aneel e suas agências regulatórias estaduais conveniadas a fiscalizar e tomar providências para solucionar estes graves problemas”, diz Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Absolar.

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar, os descumprimentos recorrentes de regras da Aneel por parte das distribuidoras precisam ser devidamente investigados pelas autoridades responsáveis, uma vez que prejudicam os consumidores e a sociedade brasileira como um todo. “Quaisquer irregularidades identificadas pelos órgãos fiscalizadores precisam ser rapidamente reportadas à Aneel e, assim que comprovadas, rigidamente punidas. Isso dará o sinal claro de que as regras devem ser cumpridas e seguidas por todos, sem exceção”, recomenda.

Para o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, o consumidor sentiu no bolso a forte alta das tarifas de energia elétrica e encontrou na geração distribuída solar fotovoltaica uma solução eficaz e sustentável para economizar e aliviar o seu orçamento. “O consumidor não pode ser lesado dessa forma. Ainda por cima, ele está contribuindo com a geração de emprego e renda, redução de perdas elétricas, postergação de investimentos em novas linhas de transmissão, redução do despacho de termelétricas caras e poluentes, entre outros benefícios para toda a sociedade”, aponta.

O levantamento considerou uma amostra de 416 reclamações, registradas entre janeiro e agosto de 2019