Enel SP é multada em R$ 165 milhões por falhas no reestabelecimento de energia em São Paulo
A Superintendência de Fiscalização Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou penalidade de multa no valor de R$ 165.807.883,49 a Enel São Paulo, concessionária que atende 8,2 milhões de unidades consumidoras em São Paulo capital e mais 38 municípios. Após temporal ocorrido no dia 3 de novembro de 2023, parte da população ficou sem energia durante várias horas. A multa foi aplicada pela área técnica após constatação de que houve falhas por parte da Enel SP no reestabelecimento da energia.
De acordo com o Auto de Infração, a penalidade se enquadra no artigo 12, da Resolução Normativa 846/2019: “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis.”
O prazo para interposição de recurso ou para renunciar ao direito de interpor recurso (com redução de 25% no valor da multa) é de 10 dias, a contar a partir do dia 15 de fevereiro de 2024. O prazo para pagamento da multa é de 20 dias.
