Extensão do Reporto por mais 5 anos atrairá bilhões em recursos para o setor portuário nacional

Os empresários ligados ao setor portuário e às diversas áreas da infraestrutura acreditam que a renovação por mais 5 anos do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – o chamado “Reporto” – tem o potencial de destravar bilhões em investimentos até o fim da sua vigência, em 2028.

A estimativa é de uma redução de 20% a 30% no custo de importação de máquinas e equipamentos, que corresponderá a um impacto fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano ao governo federal, em renúncia de receitas.

Para ter uma ideia dos impactos positivos da medida, apenas no porto de Imetame, no Espírito Santo, serão R$ 600 milhões em equipamentos impactados pela desoneração. O complexo, que começou a ser construído do zero em 2021 e deve ser inaugurado parcialmente em 2025, vai custar R$ 1,7 bilhão nesta primeira etapa.

“Seria praticamente impossível colocar o empreendimento de pé sem o Reporto”, diz o diretor Comercial e de Operações do porto, Anderson Carvalho.“Um porto precisa de uma superestrutura muito cara. Implantá-la é praticamente inviável com as taxas de importação.”

De acordo com Carvalho, a empresa estava “muito preocupada” com a possibilidade de não renovação do Reporto, já que sem a desoneração não haveria como estruturar uma operação em Imetame no mesmo nível de um porto internacional. “Teríamos de economizar nos equipamentos, o que afetaria a viabilidade econômica e técnica do investimento e traria sérias consequências operacionais”, explica.

Até agora, já foram gastos cerca de R$ 400 milhões só na infraestrutura física do porto, que fica no município de Aracruz, no litoral da região central do Espírito Santo. As obras incluíram a implantação de quebra-mares (foto da obra), dragagem do canal e o início da construção de cais.

PRAZOS CURTOS – O Reporto foi criado em 2004, com o objetivo de permitir a compra de máquinas e equipamentos com desoneração de tributos federais como IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. Desde 2007, vem sendo prorrogado pelo Congresso Nacional em prazos curtos de 1 ou 2 anos, tendo sua vigência ampliada novamente no fim do ano passado, desta vez por um período maior.

O que atendeu em boa parte o anseio das empresas operadoras de Terminais de Uso Privado (TUPs) – que queriam na verdade transformar o benefício em uma política permanente -, já que com a validade de 5 anos é possível fechar negócios com mais segurança e planejamento.

De fato, as renovações mais curtas prejudicavam imensamente o planejamento de longo prazo dos terminais portuários, que levam anos para serem construídos. Ademais, os produtos importados são, de modo geral, encomendados com uma antecedência de 2 anos.

Assim, os empresários desenvolviam seus projetos sem considerar o benefício tributário – torcendo por mais uma prorrogação -,investiam dentro de prazos mais longos ou  antecipavam investimentos que de outra forma seriam feitos em um prazo maior.

Este foi o caso do porto de Itapoá, em Santa Catarina, que teve de antecipar milhões em investimentos devido às renovações curtas. O complexo fica na baía de Babitonga, no norte do estado, perto de outros portos concorrentes como Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul.

O porto começou a ser construído em 2006 e já foram investidos R$ 2,5 bilhões no projeto. Em 2021, por exemplo, foram investidos US$ 35 milhões em equipamentos de movimentação portuária. A empresa, na verdade, não precisava então de todos os equipamentos que comprou, mas aproveitou o benefício do Reporto para não correr o risco de ele não ser renovado.

O custo estimado de R$ 2 bilhões por ano aos cofres federais é visto pelo governo como uma necessidade estratégica – mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem lutado para acabar com diversos benefícios tributários no Brasil, defende a prorrogação.

“A medida sem dúvida vai desonerar em muito o investimento”, comentou Haddad. “Este objetivo é, inclusive, a espinha dorsal da reforma tributária. Não existe país que se desenvolva sem estímulo ao investimento e à exportação”. (texto:Alberto Mawakdiye/foto/divulgação/Imetame)