Feninfra pede que Aneel reconsidere arquivamento de resolução contra ocupação desordenada de postes

A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) apresentou no dia 29 de julho, um pedido formal para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revise a extinção de processo que visava enfrentar a ocupação desordenada dos postes de energia elétrica no Brasil.

A decisão a que se refere o pedido foi tomada na 26ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, realizada no dia 23 de julho. Na ocasião, o órgão aprovou relatório do diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, que considerou que um decreto do Executivo sobre o compartilhamento dessas infraestruturas com empresas de telecomunicações, expedido no dia 20 de junho, teria modificado o contexto decisório sobre um posicionamento conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No pedido de reconsideração, a Feninfra alerta que a proposta – que visava enfrentar a ocupação clandestina, a falta de regularização contratual e a ausência de fiscalização adequada dos postes – aguardou por meses por uma deliberação pela Aneel. “As discussões a respeito da Resolução Conjunta iniciaram no ano de 2022 quando foi submetida a consulta pública por ambas as agências, votada em Conselho da Anatel e finalmente aprovada. Porém na Aneel os sucessivos pedidos de vistas permanecem sem deliberação até a presente data”, afirma a entidade no ofício protocolado.

A federação também argumenta que, embora possa ser considerado “fato novo”, o decreto do executivo que teria motivado o pedido de arquivamento do processo, ora aprovado, sinaliza “harmonia” com a proposta de resolução conjunta Anatel-Aneel, não podendo ser motivo para extinção do processo.