Inspeção acreditada: base para a confiança e segurança dos empreendimentos de infraestrutura
André Hernandes
A segurança e a qualidade na implantação de empreendimentos de infraestrutura no Brasil exigem não apenas competência técnica, mas também sistemas confiáveis de avaliação e controle. Nesse contexto, a inspeção acreditada ganha protagonismo como instrumento fundamental para assegurar a conformidade de projetos, obras e da operação com normas técnicas, regulamentos legais, requisitos contratuais e padrões internacionais. Mais do que uma exigência formal, trata-se de um aumento da segurança e de capacidade para destravar as obras públicas e privadas.
Os Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs), conforme definido pela Portaria Inmetro nº 367/2017, são os responsáveis por executar esse processo. Eles seguem critérios técnicos rígidos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e são avaliados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre), conforme diretrizes da norma ABNT NBR ISO/IEC 17020. Esse rigor técnico visa assegurar que as inspeções realizadas sejam confiáveis, imparciais e tecnicamente competentes.
Segundo dados do Inmetro, o Brasil conta atualmente com 19 OIAs-EI ativos para empreendimentos de infraestrutura, cobrindo áreas que vão desde o setor elétrico até saneamento básico, passando por transportes, portos, energia e edificações públicas. A atuação desses organismos ocorre em todas as fases do ciclo de vida de um empreendimento – escopos de projeto, construção, operação e desempenho – permitindo a identificação precoce de não conformidades que poderiam comprometer a estrutura ou a segurança da obra.
A importância da inspeção acreditada é reforçada por estudos como o da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apontam que cerca de 30% do valor de obras públicas no Brasil é perdido com retrabalhos, falhas de execução e desvios de qualidade. A inspeção acreditada, ao detectar problemas antes que se tornem críticos, representa um mecanismo estratégico para reduzir desperdícios, preservar recursos públicos e melhorar a entrega dos serviços à sociedade.
Além de segurança, a inspeção acreditada também contribui para a transparência e a segurança jurídica. Ela oferece documentação técnica rastreável, que pode ser usada em auditorias, disputas judiciais e processos de licenciamento. Isso é particularmente relevante em grandes projetos de infraestrutura que envolvem múltiplos contratos e diferentes partes interessadas.
Outra tendência crescente é o uso de tecnologias de apoio à inspeção, como drones, câmeras de alta resolução, sensores de deformação e softwares com inteligência artificial. Segundo relatório da McKinsey & Company (2023), o uso dessas ferramentas pode reduzir em até 25% os custos operacionais de manutenção em estruturas viárias e industriais. O desafio, porém, é integrar essas inovações a um ecossistema regulado e acreditado, capaz de garantir que os dados coletados sejam utilizados de forma técnica e confiável.
Nesse cenário, a ampliação da cultura da inspeção acreditada no Brasil passa pela articulação entre Governo, iniciativa privada e instituições técnicas. Políticas públicas de incentivo, como a obrigatoriedade de inspeção acreditada em licitações de obras federais de grande porte, poderiam representar um divisor de águas. Isso vale para programas de capacitação de profissionais, incentivos à inovação e maior participação dos OIAs nos debates regulatórios.
Com a adoção mais ampla e sistemática da inspeção acreditada, o Brasil pode alcançar padrões internacionais de excelência na gestão de sua infraestrutura. Além de reduzir riscos e custos, esse modelo contribui para uma sociedade mais segura, eficiente e preparada para os desafios do futuro – onde a confiança nos sistemas e estruturas que nos cercam será cada vez mais essencial.
_______________________________________________________________________________________
André Hernandes é vice-presidente de Inspeções da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac).