Plano Brasil Soberano dá respiro à indústria, avalia a CNI

Lançado no dia 13 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Brasil Soberano, conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano no último dia 30 de julho. As ações buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.

O Plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo. As medidas do Plano Brasil Soberano garantem R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, com ampliação das linhas de financiamento às exportações; prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

O Plano Brasil Soberano também pretende fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, de modo a tornar o país mais competitivo e menos vulnerável a ações externas no futuro.

O Plano foi bem recebido pela indústria. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, avalia como positivas as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir os efeitos do tarifaço de 50%.

“Recebemos positivamente pelo fato de contemplar muitas das demandas feitas pelas indústrias, federações e associações setoriais, e também porque englobou dois conceitos básicos: continuar negociando como prioridade e, o segundo, se novas medidas forem necessárias elas serão tomadas”, enfatizou.

Ricardo Alban considera que as medidas darão um respiro à indústria nacional. “Não queremos só respirar, mas caminhar e, neste primeiro momento, o Plano Brasil Soberano representa abertura de mercado e reflete o esforço contínuo de manter o diálogo e buscar soluções”, destacou.

“Temos que exacerbar o máximo possível novos acordos bilaterais e do Mercosul, principalmente com a União Europeia. E vamos continuar discutindo tecnicamente e comercialmente, buscando o que é melhor para a nossa indústria, o nosso mercado e a nossa sociedade”, acrescentou o presidente da CNI.

Entre as medidas apresentadas, merecem destaque a criação de linha de crédito especial com taxas de juros mais acessíveis, que pode chegar a R$ 30 bilhões, o diferimento (por dois meses) do pagamento de tributos federais e a reativação do Reintegra, via elevação de sua alíquota (de até 3,1% para grandes e médias empresas; e até 6% para micros e pequenas). Essas três medidas constam do documento de propostas prioritárias entregue pela CNI ao governo federal.

Além disso, na avaliação da CNI, o Plano Brasil Soberano conta com outras medidas importantes para o socorro das empresas exportadoras, que também atendem a pleitos do setor industrial, como a prorrogação –  por um ano – do prazo para exportações no âmbito do regime de Drawback e a melhoria dos instrumentos de garantia à exportação.

Importante ressaltar que todas as medidas apresentadas pelo governo são focadas apenas nas empresas exportadoras que são impactadas pelo aumento das tarifas dos EUA, de forma a assegurar a assertividade e efetividade do plano, além de torná-lo aderente à realidade fiscal do país.