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Programa Pro Trilhos faz aumentar intenção de investimento em ferrovias

Lançado pelo Ministério da Infraestrutura em setembro de 2021 para permitir a ampliação da malha ferroviária brasileira exclusivamente pelas mãos da iniciativa privada, o programa federal Pro Trilhos já está fornecendo indícios de que foi realmente uma boa ideia.

O programa iniciou 2022 – pouco mais de três meses depois do seu lançamento oficial – com nada menos do que 21 contratos de autorização para construção e operação de ferrovias já assinados.

A formalização entre a União e as empresas que pleitearam a criação de ferrovias próprias pelo novo modelo já saiu até no Diário Oficial da União. Isso já é um sinal de que a legislação também quer garantir segurança jurídica para que os requerimentos de instalações de novas linhas férreas possam ser concretizados.

Caso essas ferrovias sejam mesmo tiradas do papel – e não há razão para que não sejam, já que elas são de extremo interesse para as empresas inscritas no programa – serão adicionados à esquálida malha ferroviária brasileira, cuja extensão ainda mal resvala os 30 mil km, substanciais 6,8 mil km em novos trilhos. Equivalentes a R$ 102,3 bilhões em investimentos privados.

Esses empreendimentos, apresentados por 12 empresas dos setores de transporte de carga, armazenagem, logística, agronegócio e mineração, serão sediados em 12 estados: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, além do Distrito Federal.

O agronegócio e minério serão, naturalmente, os setores mais atendidos, dominando o perfil de cargas das ferrovias solicitadas ao Ministério da Infraestrutura. Celulose e carga geral vêm na sequência. O perfil é o mesmo do verificado nas últimas décadas: 70% do que as ferrovias transportam no Brasil são minério e 15%, grãos, mas a expectativa é com o Pro Trilhos as ferrovias ganhem maior diversificação no portfólio de produtos carregados, inclusive com mais produtos de maior valor agregado, como artigos industriais.

SEM BUROCRACIA – “Estamos promovendo uma verdadeira revolução ferroviária, a maior dos últimos 100 anos”, comemorou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na cerimônia que marcou o lançamento do Pro Trilhos, em 2 de setembro passado, em Brasília. “Com o programa, vamos não só desafogar o transporte ferroviário no país, como tornar a economia mais competitiva e gerar milhares de novos empregos.”

De acordo com Freitas, o “pulo do gato” do novo marco regulatório, e que o torna conceitualmente bastante atrativo, é a possibilidade de investimentos no setor por meio de autorização, e não mais apenas por licitação. A diferença entre os dois modelos, porém, é bem mais do que meramente jurídica, já que o Pro Trilhos possibilitará um verdadeiro “desengessamento” dos projetos privados.

De fato, pelo novo modelo, o Estado passa a permitir que empresas privadas invistam em projetos sem terem mais de se submeter a condições prévias, como local e extensão – condições que se tornavam muitas vezes algo leoninas, já que não raro obrigavam as empresas a investir muito mais do que gostariam, por exemplo em trechos ferroviários para elas pouco interessantes, única maneira de poderem desfrutar dos trechos pelos quais realmente estavam interessadas.

Agora, as empresas poderão investir apenas nos trechos de ferrovia de que necessitarem – ou seja, não será preciso cuidar de todo o percurso, embora, como contrapartida, tenham de assumir todo o risco da operação, que no modelo via licitação era compartilhado com o Estado. Essa liberdade de escolha beneficiará especialmente companhias de setores como mineração e agronegócio, que poderão atrelar melhor seus investimentos ferroviários à logística de produção e transporte.

“O novo marco também vai permitir a execução de projetos que admitam uma maior intermodalidade entre os modos de transporte”, observa a assessora técnica da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisângela Pereira Lopes. De fato, esta intermodalidade é alcançada hoje mais através do nível macro, e não do micro, como seria mais prático para as empresas.

EXPANSÃO – O Ministério da Infraestrutura acredita que a tendência do programa Pro Trilhos é de atrair muito mais investimentos do que os registrados até a virada deste ano. Segundo estimativa do ministério,  deverão ser feitos investimentos superiores a R$ 220 bilhões em um espaço relativamente curto de tempo.

Este valor é equivalente a mais de 20 vezes o orçamento da pasta em 2021, sendo significativo notar que o ministério cuida não só das ferrovias, mas de todos os ativos de infraestrutura de transportes federais, incluindo portos, aeroportos, rodovias e hidrovias. A expectativa é de que esses investimentos respondam pela criação de 2,6 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos.

De acordo com o ministério, o volume de recursos deverá ser usado para a implantação de uma malha adicional de 19 mil km de ferrovias privadas – o que representa mais da metade da atual malha ferroviária brasileira, que é de pouco menos do que 30 mil quilômetros.

Essas estimativas não foram feitas no vazio, mas em cima de intenções reais de investimentos. Em um balanço preliminar realizado pelo órgão, já foram apresentados 76 requerimentos ao governo federal. Aspropostas foram protocoladas por 22 diferentes empresas e têm 16 unidades da Federação como origem e destino: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Bahia, Tocantins, Pará e Roraima.

Outro cálculo do ministério mostra, na prática, os benefícios ao transporte e logística e à produção que serão ofertados pelo novo marco regulatório: redução dos custos de frete em até R 1,7 bilhão ao ano; ampliação da capacidade da frota em 40%, nos próximos três anos; crescimento da navegação de cabotagem em 30% ao ano; e desoneração de investimentos em terminais portuários e ferrovias.

“Isso representará uma importantíssima redução de custos especialmente para o transporte de produtos agropecuários”,  enfatiza Frederico Favacho, sócio do escritório Santos Neto Advogados. “O Pro Trilhos dará ainda mais competitividade aos preços das commodities agrícolas brasileiras, gerando maior rentabilidade para os produtores e mais receita para o país. Sem contar que a medida também pode resultar na redução do consumo de diesel e, consequentemente, da emissão de gás carbônico, melhorando consideravelmente a imagem do país na área ambiental.”

TRÂMITES – Diga-se que a ausência de condições prévias do Pro Trilhos não significa que a empresa desenhará os projetos que quiser, executando-os como bem entender; longe disso. Se a outorga por autorização é um procedimento mais célere e desburocratizado do que o modelo tradicional de concessão, os projetos terão de passar por um trâmite criterioso para serem aprovados.

Ele inclui conferência de documentação e do detalhamento da proposta pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) da convergência do projeto com a malha ferroviária implantada (concedida ou outorgada) e avaliação da conformidade do empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes, novamente na SNTT – ou seja, as propostas terão de respeitar minimamente a política global do governo para o segmento ferroviário e de transportes em geral.

Os investimentos poderão ser feitos tanto na modalidade greenfields (novos empreendimentos, ou ferrovias executadas a partir do zero) ou brownfields (empreendimento que utilizará ferrovia já existente pelo menos em parte da extensão desejada). Desse modo, haverá a liberdade de transportadores, operadores logísticos e indústria de requisitar autorização ferroviária tanto para construção como para operação, abrindo-se ainda um campo para a verticalização da cadeia de suprimentos com o concomitante aumento da extensão da malha ferroviária. (texto: Alberto Mawakdiye/foto: divulgação: MRS)

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