ABVE elogia regulamentação do Mover
O presidente da ABVE, Ricardo Bastos, elogiou a portaria de habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), assinada pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no dia 26 de março, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando-a um passo importante para a eletromobilidade no Brasil.
“O Mover é um avanço nos programas nacionais de apoio ao transporte sustentável e, ao mesmo tempo, representa uma saudável continuidade em relação às políticas automotivas que o antecederam, como o Inovar Auto e o Rota 2030”, afirmou Bastos perante um auditório lotado de empresários e autoridades, no Palácio do Planalto. “Essa regulamentação mostra que existe uma preocupação com a previsibilidade das regras do governo para o setor automotivo, condição fundamental para assegurar um fluxo contínuo e seguro de novos investimentos no país”. Ele foi um dos oradores da iniciativa privada no evento.
O presidente da ABVE destacou a importância de o governo contemplar programas de incentivos à eficiência energética e à redução de poluentes, abrindo espaço para todas as tecnologias de baixa emissão, inclusive os veículos 100% elétricos e híbridos plug-in. “Temos hoje um caminho para o Brasil aproveitar ao máximo os seus melhores recursos – não só a indústria do biocombustível, mas também as vantagens estratégicas de uma das matrizes de geração elétrica mais sustentáveis do planeta”, concluiu Ricardo Bastos.
A PORTARIA – A portaria estabelece as regras de habilitação das empresas à concessão dos créditos financeiros previstos no Programa Mover.
O Mover prevê incentivos, que podem chegar a R$ 19 bilhões até 2028, às empresas que apostarem na fabricação de veículos de baixa emissão no Brasil e investirem em pesquisa e desenvolvimento e na montagem de centros tecnológicos em território nacional. O programa não se limita a apoiar empresas de automóveis, como os anteriores, mas também as de ônibus e caminhões, além de indústrias de peças e componentes da cadeia produtiva do transporte de baixa emissão.
O Mover prevê critérios para incentivar as tecnologias de menor impacto ambiental, por meio da medição da “pegada de carbono” de todo o processo produtivo dos veículos e componentes. O programa propõe um inovador conjunto de medições “do poço à roda”, do “berço ao túmulo” e de “reciclabilidade”, que rastreará o impacto ambiental de todo o processo industrial dos veículos, desde a produção de insumos até o descarte final dos produtos.
Na cerimônia do dia 26, o governo também anunciou a assinatura do decreto que regulamenta a emissão de debêntures para o financiamento de projetos de infraestrutura, instituída pelas leis 14.801/2024 e 12.431/2011. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, essa regulamentação permitirá que as debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas privadas) sejam mais um instrumento para ampliar os investimentos em infraestrutura no Brasil.
A regulamentação, segundo Costa, facilitará o aporte de recursos em projetos estratégicos por parte de empresas dispostas a investir, mas não necessariamente interessadas em liderar ou gerir tais projetos.