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Destinação adequada de resíduos sólidos avança no Brasil, mas segue aquém do que determina a lei

A geração de resíduos sólidos urbanos (RSU) nos domicílios brasileiros registrou queda de 1%, em 2022, com 81,8 milhões t/ano e média de 1,043 kg/hab/dia. Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, uma publicação anual da Associação Brasileiras de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e único documento que há 20 anos traz indicadores atualizados sobre a geração, coleta e destinação dos resíduos no país.

A redução na produção de resíduos, no entanto, foi menor que o aumento registrado no período de pandemia de Covid-19 (2020/2021). “Observamos que essa regressão na geração está menos relacionada a um aumento da consciência de consumo e muito mais relacionada à adoção do modelo híbrido em maior escala, que, mesmo com a retomada de boa parte das atividades de forma presencial, manteve as residências como lugar relevante na geração de resíduos. Aliado a isso, está o panorama sócio-econômico, com a variação no poder de compra do consumidor”, observa Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe.

Segundo o relatório, no âmbito regional, o Sudeste responde por quase 50% do total de resíduos gerados no país, com um índice de 450 kg/hab/ano, enquanto que as regiões Norte e Centro-Oeste representam aproximadamente 7,5% do total (cada).

O levantamento mostra que, mesmo com um crescimento percentual observado na coleta, o avanço na universalização desse serviço segue em passos lentos, com um total de 76,1 milhões de toneladas de RSU coletados em 2022 (cobertura de 93%).

“Mesmo com um avanço percentual do serviço de coleta, ainda temos um contingente considerável de pessoas – cerca de 15 milhões de brasileiros – que não têm coleta regular de lixo na porta de casa, ou seja, não contam sequer com esse serviço básico e essencial”, diz Silva Filho.

A publicação evidencia que apenas as regiões Sudeste (98,6%), Sul (97%) e Centro-Oeste (95%) já alcançaram índice de cobertura de coleta superior à média nacional (93%). As regiões Norte (82,78%) e Nordeste (82,7%) deixam de coletar quase 20% dos resíduos gerados nos domicílios localizados nessas regiões.

DESTINAÇÃO FINAL – A edição 2022 do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil destaca mais um pequeno avanço na destinação final adequada de resíduos. Em pouco mais de uma década da vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é a primeira vez que o documento registra uma queda na quantidade de resíduos com destinação inadequada (depositados em lixões a céu aberto e aterros controlados). Apesar do dado animador, a publicação mostra que o indicador ainda está aquém do que determina a Lei e, em 2022, aterros controlados e lixões a céu aberto foram responsáveis por ainda receber quase 39% do total de resíduos coletados, ou 29,7 milhões de toneladas, e afetam a saúde de 78 milhões de pessoas.

O Panorama mostra ainda que 61% dos resíduos coletados em 2022 tiveram a destinação final ambientalmente correta para aterros sanitários, uma evolução que vem sendo notada desde as últimas edições. Os melhores índices de destinação adequada foram verificados nas regiões Sudeste e Sul, ambas com 74,3% e 71,6%, respectivamente, e demonstram que é possível avançar de maneira consistente para o encerramento das práticas de destinação inadequada no país. Na outra ponta, a situação ainda é preocupante. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste registram uma destinação correta muito abaixo da média nacional – 36,6%, 37,2% e 43,5%, respectivamente.

“Apesar da evolução observada nos últimos períodos e o índice de 61% de destinação adequada em 2022, o ritmo para adequação segue de forma muito lenta, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, em que lixões a céu aberto e aterros controlados continuam em operação de maneira indiscriminada, contrariando as determinações legais e estão vigentes há décadas e tornando mais distante o alcance das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)”, comenta o diretor presidente da Abrelpe.

RECURSOS APLICADOS: De acordo com o documento, ainda há uma carência de recursos para custear as operações do setor, o que afeta diretamente a execução, ampliação e modernização dos serviços. Os recursos aplicados pelos municípios para a execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – como coleta, transporte, destinação, varrição de ruas, limpeza de feiras, manutenção de parques, praças e jardins, dentre outros serviços – foram de R$ 10,95 hab/mês.

“Desde a pandemia, os serviços para a gestão e manejo de resíduos aumentaram muito e os recursos, que já eram insuficientes, ficaram ainda mais escassos, gerando uma sobrecarga dos orçamentos municipais. Esse cenário demonstra a extrema relevância das disposições do marco legal do saneamento básico que impõem a obrigação para custeio de tais serviços mediante remuneração com cobrança dos usuários”, analisa o diretor presidente da Abrelpe.

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