Edital do leilão do 5G tem críticas e elogios
Após aprovação do edital do leilão do 5G, concluída no dia 24 de setembro, em reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o texto segue para publicação no Diário Oficial da União. O leilão está programada para o dia 4 de novembro.
O leilão do 5G será não arrecadatório, uma vez que os recursos levantados serão investidos em infraestrutura de comunicação e aprimoramento da conectividade em áreas ainda carentes. “Estamos falando de um leilão com cerca de R$ 50 bilhões em investimentos”, frisa o ministro das Comunições Fábio Faria. Na avaliação do Ministério das Comunicações (MCom), a fase inicial da implantação do 5G no Brasil – tendo em mente as dimensões do território nacional – representará um dos maiores desafios para o setor de telecomunicações.
De acordo com o ministro no mínimo 90% dos valores contratados no certame serão revertidos em investimentos. Com a aprovação, o serviço deverá estar disponível nas capitais até julho de 2022. O cronograma segue com as cidades com mais de 500 mil habitantes (até julho de 2025); mais de 200 mil habitantes (até julho de 2026); mais de 100 mil habitantes (até julho de 2027), e nas cidades com mais de 30 mil habitantes (até julho de 2028).
REPERCUSSÃO – A decisão da Anatel para o 5G provocou reações diversas. A Iniciativa 5G Brasil, consórcio de provedores regionais de internet, divulgou que “lamenta a aprovação pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta sexta (24), do edital para licitação da rede móvel de quinta geração (5G) no Brasil.” Para a Iniciativa 5G Brasil a versão é repleta de inconsistências técnicas e sem os ajustes significativos e necessários para a democratização da implantação da rede em todo o país e a participação de empresas provedoras de internet brasileiras.
A Abinee afirma que a aprovação do edital para licitação das faixas de frequência que permitirão o avanço do 5G no Brasil é um marco histórico para o setor de telecomunicações. “A Abinee parabeniza a Anatel pela brilhante condução do tema, desde os primeiros estudos até a conclusão da aprovação das regras que permitirão a realização do leilão no dia 04 de novembro de 2021. Este avanço também só foi possível a partir da atuação decisiva do Ministério das Comunicações e do Tribunal de Contas da União no sentido de construir um edital sem viés arrecadatório que promova investimentos e o avanço da tecnologia no país”, diz a nota divulgada pela entidade.
A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) aprova critério do leilão. A implementação do 5G, cujo leilão, o maior de sua história, foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma oportunidade de o Brasil receber investimentos volumosos, gerar empregos e melhorar os serviços de telecomunicação. A avaliação é de Vivien Mello Suruagy, presidente Feninfra.
“A tecnologia pode gerar US$ 1,2 trilhão em negócios no país, o equivalente a cerca de R$ 6,3 trilhões, e gerar investimentos diretos de mais de 165 bilhões na infraestrutura de redes. Estamos muito felizes com a aprovação do edital. O texto é equilibrado, incentiva a participação dos diversos players, garante isonomia de direitos e viabiliza a rápida implantação do 5G”, enfatiza Vivien, acrescentando: “Agora, abre-se um universo de novos negócios. Nossas empresas já se preparam, inclusive com qualificação de mão de obra, para este novo mundo digital.”
Para a Iniciativa 5G Brasil, o texto aprovado acaba, em suas entrelinhas técnicas, por colocar em vantagem as operadoras de grande porte – pois estas já têm operação em pleno funcionamento -, abrindo assim um horizonte de equívocos semelhantes aos já vistos no Brasil quando da chegada das redes 3G e 4G, às quais o interior do país teve acesso tardiamente (ou ainda não teve) em comparação com as capitais.
“É sabido, conforme inúmeros estudos encomendados por esta Iniciativa junto a empresas e especialistas conceituados do setor e já apresentados e detalhados aos técnicos, conselheiros, e ministros envolvidos no processo, que a opção por não ajustar o texto de forma a viabilizar a participação justa de novos entrantes comprometerá não apenas os provedores regionais, mas também o agronegócio e moradores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros – 95% do total”, critica a Feninfra.
A Abinee diz que definida a data para o certame, “será de grande importância que se mantenha assegurada a celeridade nas etapas posteriores, de maneira a permitir o mais rápido possível a utilização destas faixas, com destaque especial à frequência de 3.5GHz, grande protagonista entre as faixas médias para a introdução do 5G ao redor do mundo a curto prazo.”