Petrobras obtém licença para pesquisa exploratória na Margem Equatorial; vozes a favor e contra se levantam

A Petrobras recebeu no dia 20 de outubro a licença de operação do Ibama para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira.

A sonda se encontra na locação do poço e a perfuração está prevista para ser iniciada imediatamente, com a duração estimada de cinco meses. Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase.

“A conclusão desse processo, com a efetiva emissão da licença, é uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país. Foram quase cinco anos de jornada, nos quais a Petrobras teve como interlocutores governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais. Nesse processo, a companhia pôde comprovar a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente que estará disponível durante a perfuração em águas profundas do Amapá. Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial”, disse Magda Chambriard, presidente da Petrobras.

A Petrobras atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental. Como última etapa de avaliação, a companhia realizou, em agosto, um simulado in loco, denominado Avaliação Pré-Operacional (APO), por meio do qual o Ibama comprovou a capacidade da Petrobras e a eficácia do plano de resposta à emergência.

A licença, porém, é polêmica, com posicionamento contra e a favor.

“Às vésperas da COP 30, o Brasil se veste de verde no palco internacional, mas se mancha de óleo na própria casa. Enquanto o mundo se volta para a Amazônia em busca de soluções para a crise climática, vemos o Ibama conceder licença para que a Petrobras abra um poço de petróleo em pleno coração do planeta”, afirma a coordenadora da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.

Além da contradição entre o discurso climático do Brasil e o avanço de uma nova fronteira de petróleo no país, Andrade ressalta que, em um cenário de emergência climática como o atual, a abertura de novos poços de petróleo contradiz os compromissos do próprio país com a transição energética e apenas reforça padrões excludentes, insustentáveis e ambientalmente predatórios.

“Não há transição energética possível quando o alicerce é destruição. A decisão de abrir uma nova fronteira exploratória na Foz do Amazonas revela uma lógica de lucro que perpetua desigualdades. A Petrobras tem condições de direcionar seus esforços para uma estratégia verdadeiramente voltada à descarbonização e de contribuir de forma coerente com compromissos climáticos assumidos pelo Brasil”, diz a coordenadora do Greenpeace.

Para o Observatório do Clima, a aprovação é uma sabotagem à COP e vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário internacional. Também cria dificuldades para o presidente da COP, André Corrêa do Lago, que precisará explicar o ato aos parceiros internacionais do Brasil.

A decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade e, para enfrentá-la, organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula.

Além de contrariar a ciência, que diz que nenhum novo projeto fóssil pode ser licenciado se quisermos ter uma chance de manter o aquecimento global em 1,5ºC, a liberação do petróleo na Foz também se opõe a decisões legais de tribunais internacionais sobre a urgência da interrupção da expansão dos combustíveis fósseis, incluindo deliberações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça, que reforçam a obrigação legal dos Estados-nação de protegerem o clima.

Povos indígenas da Bacia Amazônica, parlamentares e sociedade civil vêm reiterando a necessidade de acabar com a expansão de petróleo e gás, sobretudo em áreas de alta biodiversidade, e de criar zonas de exclusão para atividades extrativistas, a fim de proteger ecossistemas críticos para o planeta – começando pela Amazônia.

É preciso estabelecer zonas prioritárias de exclusão da proliferação dos combustíveis fósseis, protegendo ecossistemas críticos para a vida no planeta. Por sua imensa relevância para o clima e para a biodiversidade, que enfrentam crises globais, a Amazônia deve ser uma dessas zonas, tanto para a exploração onshore quanto para a offshore.

CNI – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta apoio à decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de conceder à Petrobras a licença para operação do primeiro poço em águas profundas na Margem Equatorial – região que se consolida como uma das novas fronteiras energéticas mais promissoras do país. A medida representa um avanço importante para avaliar o potencial de produção de petróleo e gás na costa norte brasileira, em área de alta relevância estratégica para uma transição energética justa e sustentável.

Levantamento do Observatório Nacional da Indústria da CNI sobre os impactos econômicos e sociais da atividade na Margem Equatorial indica que o desenvolvimento da região pode criar 495 mil novos empregos formais, acrescentar R$ 175 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e produzir R$ 11,23 bilhões em arrecadações indiretas.

O estudo considerou a existência de uma cadeia produtiva de máquinas, equipamentos e serviços de suporte nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, a partir da hipótese de operação de um bloco por estado, com produção estimada em 300 mil barris por dia, preço do barril a US$ 60 e câmbio de R$ 5,50. A atividade também tem potencial de gerar entre R$ 3,6 bilhões e R$ 5,4 bilhões anuais em royalties, além de R$ 270 milhões destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

O setor de óleo e gás tem papel central na economia brasileira, respondendo por 9% do PIB industrial e por mais de R$ 1,8 trilhão em tributos e royalties arrecadados na última década. Esses recursos são distribuídos entre União, estados e municípios, com aplicação em áreas como educação, saúde e políticas sociais. A ampliação das atividades na Margem Equatorial pode, portanto, contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento regional e para a redução das desigualdades socioeconômicas nas regiões Norte e Nordeste.

FUP – “Finalmente, depois de muito diálogo entre o Ibama e a Petrobrás, sai o licenciamento para poço pioneiro na Margem Equatorial, a fim de identificar se de fato há petróleo ou não na região. A Petrobrás cumpriu o seu papel, fazendo análise pré-operacional, testes simulados exigidos. A FUP comemora essa notícia, que é um avanço para o país ter soberania energética garantida”.

O comentário é do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, sobre a aprovação de licença de operação do Ibama para a perfuração de poço exploratório no bloco FZA-M-059, na Margem Equatorial, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa.

Segundo Bacelar, após a confirmação dessa grande reserva, teremos, em cinco ou seis anos, o início da produção de petróleo, que ajudará no desenvolvimento econômico, mas que precisa ser também social e sustentável.

IBP – O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade de representação do setor de óleo, gás e biocombustíveis, destaca a importância para o Brasil da concessão da licença do Ibama para a Petrobras perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira. “Esta é uma decisão importante que permitirá ao país conhecer melhor o potencial de suas reservas, apoiando a segurança energética e o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte”, destaca o presidente do IBP, Roberto Ardenghy.

Esta licença é uma medida positiva para que o país possa confirmar a existência de petróleo e gás natural na região e sua viabilidade econômica. O IBP entende ser essencial desenvolver atividades de exploração em novas fronteiras, como a Margem Equatorial, diante do declínio natural esperado da produção das duas principais áreas produtoras (as Bacias de Campos e de Santos) partir da década de 2030. Segundo estudo da EPE, estas regiões entrarão em declínio natural de produção, e a reposição de reservas é uma necessidade estratégica. A Margem Equatorial apresenta um potencial estimado pela ANP em 30 bilhões de barris de óleo equivalente.

O IBP reitera que o desenvolvimento destas atividades deve ocorrer sempre com total segurança e respeito ao meio ambiente. A indústria de óleo e gás brasileira possui um histórico robusto de operações seguras, que seguem todos os rigorosos requisitos técnicos e de segurança exigidos pelos órgãos reguladores e ambientais e é reconhecido internacionalmente. (foto/divulgação)