Programa Nova Indústria Brasil disponibiliza R$ 63 bilhões para a indústria aplicar em projetos de inovação

Sem dinheiro para investimentos, a inovação empresarial não passa de uma quimera. O governo federal parece ter compreendido este fato, e está disponibilizando para a indústria polpudos R$ 63 bilhões para projetos de pesquisa e desenvolvimento e compra de máquinas e equipamentos, dentro do Programa Nova Indústria Brasil, o NIB, lançado para ser um dos pilares da nova política industrial do país.

Os valores, que estarão disponíveis até 2026 e uma parte boa deles não reembolsáveis, estão espalhados em bancos e agências de fomento federais e estaduais. O dinheiro pode ser acessado por meio de um projeto de inovação apresentado pelas empresas, de qualquer setor industrial e de todos os portes, da microempresa à grande indústria.

A maior parcela dos R$ 63 bilhões está na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que ficou com R$ 41 bilhões. São R$ 20,5 bilhões para financiamentos, remunerados pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,087%, mais juros de 2,8% a 5,8% ao ano e, a depender da linha pretendida, com carência de até 48 meses para começar a pagar. Os prazos do financiamento variam de 72 a 240 meses.

Os demais R$ 20,5 bilhões são não reembolsáveis, ou seja, não precisam ser pagos de volta pela empresa. Esse valor depende do tamanho da participação da Finep no projeto – um meio de dividir o risco da inovação -, que pode ser de até 100%.

Os recursos da Finep, que é ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), vêm quase todos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT).

A segunda maior parcela do crédito está no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco tem R$ 20 bilhões vindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para serem utilizados em quatro anos.

O BNDES aceita projetos de investimento em P&D, em plantas industriais com processos não existentes no Brasil, em difusão tecnológica e em de transformação digital. As linhas partem de R$ 10 milhões por empresa e têm indexação pela TR ou pela Taxa de Longo Prazo (TLP), e remuneração do BNDES de 1,1% a 2,7%.

Em alguns casos, como no da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o dinheiro pode ser liberado em até 30 dias. Bem dentro do espírito do programa, que parte do princípio de que é preciso haver financiamento competitivo para inovação, baixo custo financeiro e rapidez na entrega do empréstimo.

LEI DO BEM – Diga-se que o governo brasileiro, desde que começou para valer o processo de industrialização do país, na década de 1950, sempre apoiou financeiramente as indústrias dispostas a inovar, de forma, no entanto, quase sempre errática ou insuficiente.

Alguns programas, é claro, cumpriram bem o seu papel, destacando-se dentre eles a chamada Lei do Bem, que existe até hoje.  Mais de R$ 170 bilhões foram destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) desde que a lei, inteiramente baseada em incentivos fiscais, entrou em vigor em 2005, com resultados bastante expressivos.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), só no ano de  2021 a quantidade de empresas beneficiadas pela legislação subiu de 2.564 para 3.014. Além disso, houve aumento de 56% no volume de investimentos, de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões. Ainda conforme a pasta, para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 4,60 foram investidos em inovação pelas empresas.

Mas a Lei do Bem nunca foi suficiente para retirar o Brasil da posição de país de muito fraco em pesquisa e desenvolvimento.  O Brasil ocupava, em 2021, a 54ª posição, entre 132 países, no Índice Global de Inovação. Segundo dados do relatório Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, do próprio MCTI, o país investiu  aproximadamente 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor em 2020, um total de US$ 36,8 bilhões.

Bem abaixo quando comparado com outras nações. Israel e Coreia do Sul, por exemplo, investiram naquele ano, respectivamente, 5,44% e 4,81% de seus PIBs. Os Estados Unidos investiram 3,45% e a Alemanha, 3,13%.

A situação melhorou um pouco desde então, e o Brasil atualmente se posiciona entre as 50 economias mais inovadoras do mundo, segundo o mesmo Índice Global de Inovação. Houve investimentos suficientes no setor para ao menos colocar o país como a economia mais inovadora da América Latina. Foi a primeira vez que o Brasil assumiu a liderança regional desde que estudo o estudo começou a ser feito, lá pelo ano de 2007.

Muito deste avanço deve-se à inesperada proliferação de startups no país. Estimativas indicam que hoje existem 4,5 milhões de startups no mundo, de acordo com o relatório de 2024 da organização Startup Genome. No Brasil, há 19 mil delas, simplesmente a metade da quantidade de startups de toda a América Latina.

Parece ser um caminho promissor rumo ao deslanche da inovação no país, já que uma startup, por definição, é o tipo da empresa talvez mais adequada a estes tempos de revolução digital, com suas exigências de tecnologias de automação e produção à base de energia limpa.

O problema é que, também por definição, as startups não são grandes geradoras de empregos, pois mesmo aquelas que podem ser classificadas como empresas realmente fabris (muitas são fornecedoras de tecnologias e serviços da cadeia produtiva industrial), contam com poucos funcionários em seus quadros, em geral altamente qualificados.

O papel de oferecer empregos de qualidade, mesma sem a exigência da alta qualificação, continua a ser da indústria convencional (obviamente, sem as obsoletas chaminés), de médio e grande portes.

DESINDUSTRIALIZAÇÃO – No entanto, esta categoria de indústria está pouco a pouco se reduzindo à insignificância no Brasil, devido ao acelerado processo de desindustrialização, que o Programa NIB quer reverter, mas com base na reindustrialização em premissas digitais.

De fato, chega a ser impressionante o nível de desindustrialização que o Brasil atingiu. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a manufatura teve em 2021 a sua menor participação no PIB desde o começo da série histórica, em 1947, perfazendo, no primeiro trimestre daquele ano 11,3% do PIB. No auge industrial brasileiro, nos anos 1980, a participação foi de 24,48%, com constantes quedas depois disso. O Brasil também aparece abaixo da média mundial em 4,7 p.p.

O desafio do Programa NIB é como fazer o país se reindustrializar e ao mesmo tempo modernizar-se tecnologicamente, via pesquisa e desenvolvimento. Será uma luta quase insana, tais os obstáculos que as empresas brasileiras encontram para inovar.

Possivelmente, o mais importante deles é a imprevisibilidade do mercado de inovação, já que a rentabilidade de um projeto pode aparecer imediatamente ou demorar vários anos para dar as caras. Os casos mais notórios no mundo são as empresas Uber e Ifood, que operaram no vermelho durante anos, até obterem algum retorno satisfatório do investimento.

No mercado industrial de inovação e transformação digital, muitas vezes, a empresa investe entre dois a cinco anos sem ter lucro, para só a partir de um certo período começar a ter lucratividade. O motivo é óbvio: quando a empresa está inovando e terminou um projeto, ela não só vai lançar um produto próprio, como testar este produto no mercado, para ver como este reage. É sempre uma aposta arriscada.

De qualquer forma, é lugar-comum dizer que, para se manter e crescer no mercado, as empresas vão precisar inovar. Nenhum setor escapa. Muito menos a indústria.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada pelo Instituto FSB Pesquisa, 84% das grandes e médias empresas afirmam ter necessidade de inovar. Boa parte delas está agindo nesse sentido também. De acordo com a mesma pesquisa, 88% das indústrias inovaram entre 2020 e 2021, apesar de 79% delas terem sofrido prejuízos relacionados a disrupções na cadeia de suprimentos, vendas e produção por causa da pandemia da Covid-19. Como resultado, 80% delas tiveram melhor desempenho em produtividade, competitividade e lucratividade.

Apesar de promissora para a indústria do Brasil, a inovação ainda não é sistemática nas empresas. Estratégias de inovação aberta, por exemplo, estão presentes em apenas uma de cada quatro empresas.

Segundo a mesma pesquisa da CNI, 51% das indústrias não têm um setor de inovação. Por consequência, tampouco têm orçamento para iniciativas inovadoras (63%), nem profissionais dedicados à gestão da inovação (65%). Sem estes dois fatores, nada feito. (Alberto Mawakdiye)