Eletrônica e Informática

Reforma Tributária preocupa a Associação Brasileira de Internet

A Associação Brasileira de Internet (Abranet), entidade que representa empresas de Internet, provedores de conectividade, de aplicações, de conteúdo, tecnologia de informação, entre outras atividades desenvolvidas na Internet, aponta o alto impacto da Proposta de Reforma Tributária (PEC 45/2019) nos serviços oferecidos aos seus usuários.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados simplifica o atual sistema tributário ao substituir o ICMS e ISS pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, e no âmbito federal ao unificar os tributos PIS, Cofins e IPI com a criação da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços.

O setor de serviços não possui muitos créditos fiscais (decorrentes de insumos utilizados nas suas operações) passíveis de abatimento na apuração dos novos tributos. Seu principal insumo é mão de obra, que não gera crédito. Por esta razão e considerando a elevada carga tributária que recairá sobre as empresas – acima de 25% sobre as suas receitas, será necessário repassar o ônus ao consumidor final, resultando em enorme queda na demanda dos serviços e inviabilizando muitos negócios. Destacam, ainda, que com o aumento dessa tributação, haverá consequente tendência de aumento nos preços para o consumidor final.

“Como está, a Reforma poderá causar aumento de preços aos consumidores, além de um impacto negativo enorme no setor e para o crescimento da economia brasileira, e o Congresso Nacional precisa estar atento a este alerta. A alíquota padrão de IBS e do CBS pode inviabilizar muitas empresas”, destaca a presidente da entidade, Carol Conway.

Em julho, o Setor de Internet e Tecnologia e Informação divulgou manifesto, subscrito também pela Abranet, demonstrando os impactos da PEC 45/19 e propondo a inclusão das empresas de Internet, conectividade, serviços digitais, software e tecnologia de informação, no rol de atividades que farão parte da alíquota reduzida. Estar entre as atividades com essa alíquota menor é uma reivindicação importante da Associação. Isso se justifica pela relevância estratégica dessas atividades que promovem inclusão digital, inovação e eficiência na economia, além das inúmeras aplicações oferecidas aos milhões de usuários em todo o país.

Nesse momento em que a proposta está sendo discutida no Senado Federal, é fundamental a realização de debates aprofundados e análise acurada pelos senadores para evitar injustiças, ameaças aos negócios e empregos, e que os consumidores sejam prejudicados com o aumento brutal de preços.

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