Sancionada a lei que cria o Mover, MDIC volta a receber pedidos de habilitação
Com a sanção da lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) no dia 27 de junho, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) volta a receber pedidos de habilitação, que ficou suspensa após a expiração, no dia 1º de junho, da Medida Provisória que criou o programa.
O programa estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões. O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção. Desde o lançamento do Mover, no final do ano passado, já existe uma série de anúncios de investimentos do setor automotivo, que somam R$ 130 bilhões.
Até o dia 27 de junho, já foram habilitadas no programa 89 empresas, de nove estados. Destas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados no Brasil; dois são serviços de P&D; e uma é para projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.
Os pedidos de habilitação partiram de empresas instaladas em São Paulo (32), Rio Grande do Sul (24), Minas Gerais (10), Paraná (10), Santa Catarina (7), Rio de Janeiro (2), Pernambuco (2), Bahia (1) e Amazonas (1).
Entre os próximos passos do programa estão a regulamentação do IPI Verde, dos requisitos obrigatórios e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
