Aneel abre consulta pública sobre garantias financeiras e melhorias no monitoramento do setor elétrico

Duas Notas Técnicas apresentadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para aprimoramento das regras de segurança do setor foram apreciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e, pelos próximos 45 dias, contados a partir de 7 de abril estarão abertas para Consulta Pública e contribuições do mercado. Para consulta, visite: https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas

A intenção é que a sociedade, em especial os agentes do segmento de energia, avalie e opine sobre os mecanismos propostos pela CCEE, que visam a criação de um ambiente de negócios muito mais robusto e a prevenção de riscos com impactos comerciais e financeiros. Após o prazo, a Aneel reunirá todas as contribuições em um documento final que será submetido à aprovação da diretoria do órgão regulador.

“A Consulta Pública é um passo muito importante para avançarmos em uma das nossas principais bandeiras na CCEE. O setor elétrico está cada vez mais dinâmico e em ritmo de crescimento. É fundamental que a sociedade participe dessa transformação e que as evoluções necessárias ocorram de maneira democrática e gradativa”, comenta Roseane Santos, do Conselho de Administração da Câmara.

Uma das frentes de propostas trata de evoluções no processo de monitoramento das empresas que fazem parte do mercado. O que se sugere é que, respeitando o tratamento adequado a cada perfil, os agentes passem a informar, com determinada periodicidade, métricas relevantes para avaliações sobre as alavancagens no segmento. O objetivo é criar ferramentas que permitam antever e prevenir possíveis riscos sistêmicos que comprometam o desenvolvimento sustentável do setor, respeitando a confidencialidade dos dados individuais das empresas e garantindo a segurança tecnológica necessária.

Outro grupo de ações está relacionado com o reforço dos mecanismos de salvaguardas financeiras do Mercado de Curto Prazo – MCP. As proposições para o aprimoramento das ferramentas para mitigação de eventuais inadimplências têm por base a abordagem de monitoramento prudencial e foram inspiradas nas melhores práticas do mercado financeiro, com adaptações para a realidade do setor elétrico, baseadas nas seguintes premissas:

– Sustentabilidade: Garantias que preservem a competitividade e a liquidez do mercado;

– Defaulters Pay: Modelo em que o causador de perdas é o primeiro a suportar as consequências de eventuais efeitos cascata;

– Monitoramento Prudencial: Implementação de exigências proporcionais ao risco representado por cada agente.

“Para todas as nossas proposições, prevemos que haja um tempo de preparação do mercado. Teremos testes, períodos de simulação e as devidas capacitações e comunicações prévias. Essa transição será realizada de forma gradual e responsável”, afirma Roseane. “O crucial é que, a partir de hoje, colocamos esse tema para debate no setor”, pontua ela.