Lei brasileira não permite patentear softwares, saiba o que fazer proteger sua invenção

Jogos, ou melhor, os softwares que fazem com que eles funcionem não podem ser patenteados como tal. É que, pela legislação brasileira, softwares não podem ser objetos de patentes. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/96) e com a Lei de Software (Lei 9609/98), eles devem ser protegidos por direito autoral e não por patentes.

Contudo, há outras formas de proteger a invenção, como apontou o webinar promovido pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação no Paraná (Assespro-PR) e que contou com a participação do engenheiro do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Daniel Barros Junior. Segundo ele, os pedidos de patente precisam ser feitos a partir de invenções que serão implementadas em computador. E quem tem boas ideias pode ficar tranquilo, já que a regra não é limitante.

“Embora o software, ou o código fonte, não possa ser protegido por patentes, dá para patentear softwares ao descrevê-los e defini-los como métodos ou processos”, esclarece Barros Junior. “Além disso, se ele estiver atrelado a um hardware e, no conjunto (software + hardware), ambos cumpram os requisitos determinados por Lei, poderá ser patenteado também.”

O Inpi, conforme Barros, permite o registro de programas de computador através do sistema eletrônico do órgão. O registro garante segurança jurídica caso haja alguma disputa judicial, por exemplo, e seja preciso comprovar a titularidade do programa. O engenheiro lembra que o procedimento é rápido, sem burocracia e de baixo custo. As desvantagens, por outro lado, envolvem o processo de desenvolvimento de novas versões do software original. Nestes casos, o registro protege o código do programa de computador e não a função. Então, a cada nova atualização, um novo registro precisa ser feito, para garantir a proteção. O registro é aberto para pessoas físicas e jurídicas e tem validade de 50 anos, nacionalmente e internacionalmente.

O engenheiro do Inpi apontou algumas orientações para o registro de patente acontecer com tranquilidade e sem erros. Veja quatro delas:

1 – Procure ajuda para redigir o pedido de patente;

2 – Faça uma busca ampla sobre os objetos da patente, utilizando itens de busca, links, revistas e jornais, por exemplo;

3 – Lembre-se: só os inventores sabem o que há de novo no pedido de patente;

4 – Defina claramente o seu invento em detalhes.