PPB de Manaus para de luminárias LED põe em risco a indústria de iluminação local, diz Abilux

A Portaria Interministerial Nº 4, publicada no Diário Oficial da União em 3 de fevereiro de 2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico de Luminárias com Fonte de Luz em Estado Sólido a serem fabricadas na Zona Franca de Manaus coloca em risco a indústria de iluminação local. O alerta é da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) que, em 2016, por ocasião de Consulta Pública a respeito do tema, já havia fornecido ao Governo Federal informações e dados consistentes do que representaria para o setor

A Abilux lembra que existem empresas fabricando luminárias LED nos diversos estados do território nacional e os incentivos de impostos contidos no PPB de Manaus criam um desequilíbrio inter-regional com a perda de empregos, fechamento de empresas e prejuízos para o País. “Nossas indústrias têm capacidade instalada para atender demandas internas e também externas. Contam com alto grau de verticalização e processos integrados”, esclarece o diretor executivo da Abilux, Marco Poli.

Poli lembra ainda que nunca houve por parte do Governo Federal interesse em informar quantos empregos serão gerados, investimentos que serão feitos e resultados que serão obtidos pelas indústrias do setor que lá já estão instaladas ou as que virão a se instalar. Para a Abilux, a Portaria Nº 4 pode, sim, ter sido viabilizada para prestigiar um pequeno grupo de empresários com interesse em se instalar em Manaus para usufruir de benefícios fiscais. Esses são fatos que nos levam a concluir que o PPB de Manaus causará desequilíbrio inter-regional, bem como alta renúncia em impostos.

Estudos realizados pela Abilux, com o apoio de técnicos do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), apontam que a fixação do Processo Produtivo Básico de Luminárias LED impacta a estrutura de custos da produção nacional das luminárias LED e estabelece distorções sobre o parque industrial do setor atualmente instalado nas diversas regiões do país fora da Zona Franca de Manaus (ZFM). Geram uma redução de 25,8% no custo de produção e de 26,5% preço de venda do produto e retiram a condição de isonomia competitiva entre as empresas fabricantes de luminárias LED já instaladas nas diversas regiões do país fora da ZFM e as que se instalarem dentro da ZFM sob o regime do PPB. Mesmo considerando o adicional de frete para escoamento da produção da ZFM para a região sudeste do país, por exemplo, o preço de venda do produto fica 24,1% menor do que um produto similar produzido fora da ZFM.

Atualmente, o parque industrial nacional de luminárias é composto por 586 unidades fabris distribuídas em 21 estados e ocupando mais de 26 mil trabalhadores. A fixação do PPB poderá gerar forte desequilíbrio inter-regional, devido a emigração de indústrias para a Zona Franca de Manaus em busca dos benefícios e da continuidade da operação da empresa. As pequenas e médias serão as mais prejudicadas, dado que não possuem condições financeiras para transferência da planta produtiva.

E ainda há que se considerar que esta PPB não promoverá avanços tecnológicos no setor e nem o adensamento da sua cadeia produtiva, dado que o atual parque industrial já se encontra em avançado estágio tecnológico e a sua produção apresenta alto índice de conteúdo nacional.