Metal Mecânica

Abimaq está preocupada com a questão da criminalização na inadimplência de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne amanhã, 18 de dezembro, para concluir nesta semana se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser considerado crime de apropriação indébita.  A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), por meio do seu presidente executivo, José Velloso e presidente do Conselho de Administração, João Carlos Marchesan, enviaram carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

 

Na carta, os dirigentes da Abimaq expressam a preocupação com a questão, muitas empresas, especialmente as de pequeno e médio portes, têm pendências com o erário público. Veja a reprodução da carta.

 

 

 

 

 

 

Mostrar mais

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo