Eletrônica e Informática

Brasil desvia R$ 35 bi de recursos que deveriam ser aplicados no desenvolvimento científico e tecnológico

No Brasil, hoje, 8 de julho, é o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. Infelizmente há muito pouco a se comemorar. O Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência) e o Instituto Serrapilheira divulgaram no dia 7 de julho o painel “O Financiamento da Ciência e Tecnologia no Brasil” com dados sobre o financiamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisas, responsáveis por grande parte da ciência brasileira.

De acordo com o estudo, entre 2010 e 2021, quase R$ 35 bilhões (R$ 34.887.579.013,69) dos R$ 64 bilhões arrecadados pelas fontes financiadoras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDC) deixaram de ser destinadas às políticas de Ciência e Tecnologia no Brasil, em termos nominais. Diante deste fato, a linha de pesquisa passou a ser: onde estaria esse recurso que deveria ter sido dirigido para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil?

Depois de meses de levantamento de dados, a equipe de pesquisadores do SoU_Ciência constatou que este saldo ficou parado na conta do Tesouro Nacional durante o período até a promulgação da Lei Complementar 177/2021, que modernizaria a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o protegeria contra bloqueios de recursos por parte da administração pública.

Após a promulgação da LC 177/2021, foram depositados na conta da Finep R$ 26,4 bilhões. Segundo os pesquisadores, o valor refere-se ao saldo acumulado entre 2010 e 2020 que, segundo cálculos, chega a exatos R$ 26.004.250.810,3375, somado ao saldo dos primeiros meses de 2021.

Soraya Smaili, coordenadora do estudo, explica que este recurso ficou na conta da Finep por pouco tempo até promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, que em seu Art. 5º, permitiu ao governo federal utilizar os saldos de todos os fundos públicos, mesmo que com destinação específica, para amortização da dívida pública por dois anos.

“Isto, na prática, significou que, mesmo com a aprovação da LC 177/2021, que transformou o FNDCT em fundo financeiro e proibiu seu contingenciamento, todo o saldo anterior acumulado entre 2010 e 2020, que ultrapassa o montante de R$ 26 bilhões e que havia sido depositado na conta da Finep, logo após a promulgação desta LC fosse em seguida retirado desta conta”, explica pesquisadora, ressaltando que a exceção ficou por conta de cerca de R$ 3 bilhões referentes à arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que estão sob judice.

De acordo com Soraya Smaili, o levantamento tem como objetivo analisar os benefícios, os limites e os equívocos da política de expansão e de financiamento da educação superior brasileira e de ciência e tecnologia, desde o fim da década de 1980 até o ano de 2020, além de propor medidas necessárias para um novo ciclo consistente de crescimento, comprometido com as necessidades do desenvolvimento democrático, sustentável e inclusivo do país e de sua população.

“Projetos como o do SoU_Ciência, que disponibilizam dados e análises sobre o sistema de produção de ciência, nos permitem conhecer mais profundamente os problemas desse meio e, assim, embasar melhor as ações em favor da ciência”, afirmou Hugo Aguilaniu, diretor-presidente do Instituto Serrapilheira.

Coordenado por Soraya Smaili e pelas pesquisadoras da Unifesp Maria Angélica Minhoto e Gabriela DeBrèlaz, o levantamento contou com contribuição do pesquisador Elbert Macau e apoio de pesquisadores associados e especialistas de instituições parceiras do SoU_Ciência, como os professores Nelson Amaral (UFG), Débora Foguel e Carlos Bielschowsky (UFRJ), Odir Dellagostin (UFPEL e Confap), além de pesquisadores do próprio centro, entre eles, Mariana Moura.

Os dados foram organizados em dois eixos de atuação: Políticas para educação superior, ciência e tecnologia: passado, presente e futuro e Financiamento da educação superior, ciência e tecnologia: elementos para a retomada da expansão e do desenvolvimento soberano, subdivididos em quatro linhas de pesquisa (Caracterização da expansão da Educação Superior; Perfil e trajetória estudantil na Educação Superior; Trajetórias pós Educação Superior: análise de egressos; Financiamento da Educação Superior pública e Ciência e Tecnologia (no âmbito das Universidades).

Soraya Smaili frisa que, ao lançar publicamente mais este painel (recentemente o centro lançou o painel Atuação das universidades públicas e da ciência na defesa da vida durante a pandemia da covid-19), o SoU_Ciência tem como objetivo contribuir com a defesa da ciência e das universidades e institutos de pesquisas, e aportar subsídios a agendas e programas de governo em debate neste ano de eleições presidenciais. Todo o levantamento do painel “O Financiamento da Ciência e Tecnologia no Brasil” está à disposição da sociedade no site do SoU_Ciência: https://souciencia.unifesp.br/paineis/financiamentodacienciaetecnologia

CNI – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a aprovação do PLN 17/2022 pela Comissão Mista de Orçamento um enorme risco para a pesquisa e inovação no Brasil. De autoria do governo, o projeto altera procedimentos sobre recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país. O PLN foi aprovado no dia 6 de julho e segue para o plenário do Congresso Nacional, com possibilidade de votação nos próximos dias.

A CNI alerta para os danos que o projeto, se aprovado pelo Congresso Nacional, causará para a ciência, tecnologia e inovação do país, uma vez que desobriga o governo de fazer o repasse de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do FNDCT. Na prática, isso significa que não haverá liberação de orçamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) importantes para o país.

Apesar de a Lei Complementar 177/2021 proibir o contingenciamento de valores do fundo, os recursos vêm sendo constantemente bloqueados pelo poder público. Para o orçamento de 2022, o governo já havia travado R$ 2,5 bilhões dos R$ 4,5 bilhões de recursos não reembolsáveis do FNDCT.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca que, além de bloquear mais uma vez os recursos para o Brasil investir em pesquisa e inovação, o projeto tem o efeito de inviabilizar a LC 177/2021, que, na avaliação dele, foi uma conquista do meio científico e empresarial por proibir o contingenciamento do FNDCT.

“Esse projeto coloca em risco a destinação de recursos para a ciência não só em 2022, como para os próximos anos. Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos. Com medidas como esta, o Brasil está indo na contramão do mundo”, enfatiza Robson Andrade.

“Faremos o que estiver ao nosso alcance para tentar reverter o bloqueio dos recursos do FNDCT e mostrar à sociedade brasileira a incoerência dos cortes em um fundo que é crucial para promover o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico e social do país”, acrescenta o presidente da CNI.

SEM RECURSOS – Alguns exemplos de iniciativas que ficarão sem recursos para execução são: o apoio ao desenvolvimento de  defensivos agrícolas sustentáveis e fertilizantes inovadores, o que se comprovou estratégico diante das restrições decorrentes dos conflitos internacionais; a realização dos ensaios clínicos de fase III de vacinas contra o SARS-CoV-2 desenvolvidas no Brasil; ampliação da oferta de água com qualidade para os habitantes do semiárido brasileiro, que ainda hoje são abastecidos, em sua maioria, por carros-pipa, uma operação onerosa e de difícil alcance para toda a população; desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis sustentáveis, algo também crítico para o comércio exterior brasileiro diante das barreiras que vão se impor aos países que não cumprirem as metas de redução da emissão de carbono.

A lista segue ainda com a suspensão de recursos para centenas de outros projetos em saúde, agropecuária, mineração, cidades inteligentes e centros de inovação, que vão ser interrompidos ou que poderão não sair do papel.

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