EUA revogam medida antidumping contra tubos soldados de aço não-ligado originários do Brasil

A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, na sigla em inglês) revogou o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos soldados de aço não-ligado de seção circular, que estava em vigor desde 1992 e afetava vários outros países. Após processo de revisão periódica, o Brasil foi o único país a ser retirado da medida. Assim, os EUA deixarão de cobrar taxas adicionais de 103,4%, na forma de alíquota ad valorem, na importação de tubos soldados de aço não-ligado originários do Brasil.

O fim do antidumping foi anunciado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI) Geraldo Alckmin durante entrevista coletiva realizada no dia 5 de janeiro, quando divulgou os resultados consolidados da balança comercial brasileira em 2023.

“É uma conquista importante que vai expandir mais ainda a exportação siderúrgica de tubos de aço para os Estados Unidos. Aliás, é o quarto direito antidumping retirado de 2022 para cá”, comemorou o ministro. Os demais foram os de laminados a frio, laminados a quente e chapas de aço carbono.

Na mesma coletiva, a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, lembrou que há outras restrições que ainda afetam produtos brasileiros e que o ministério vem apoiando as empresas investigadas pelos EUA e outros países em processos de defesa comercial.

“E temos sido muito bem sucedidos”, destacou ela. “Os argumentos que nós temos defendido junto às autoridades investigadoras muitas vezes têm sido levados em consideração. O fato de que apenas o Brasil foi excluído do escopo da medida [norte-americana] é um sinal da nossa capacidade de defender nossos interesses.”

A decisão dos EUA decorre da conclusão de que a extinção da medida não implicará dano material à indústria estadunidense, o que foi demonstrado pelo governo brasileiro ao longo do processo de revisão, por meio da atuação conjunta da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e do Ministério das Relações Exteriores.

Em 2023, o Brasil exportou cerca de US$ 1,8 bilhão de obras de ferro fundido, ferro ou aço, dos quais US$ 332 milhões destinados aos EUA, o que representa 18% das exportações brasileiras nesse segmento.

Já as exportações brasileiras relacionadas especificamente a tubos soldados de aço de seção circular (classificadas na subposição 7306.30 NCM/SH6) somaram aproximadamente US$ 22 milhões em 2023, dos quais US$ 457 mil destinados aos Estados Unidos (2% das exportações brasileiras nesse segmento), podendo tal mercado experimentar incremento a partir da revogação da medida de defesa comercial pelo governo dos EUA.

Para o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a revogação da medida resultará em mais oportunidades para o setor e, consequentemente, para a economia nacional. “A revogação do antidumping trará muitos benefícios para o setor mineral brasileiro, principalmente para a área de siderurgia, que é responsável por agregar valor ao minério de ferro. Com essa medida, esperamos que haja mais incentivo à exportação para os EUA, aumentando a produção nacional e gerando ainda mais emprego e renda”, disse o ministro.

“Os laços reforçados com a economia americana renovam as esperanças da retomada desse setor e a expectativa de que o Brasil ocupe a 8ª posição no ranking mundial”, projetou o secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Vitor Saback. “Continuaremos trabalhando para o fortalecimento do setor, tornando-o cada vez mais seguro, social e mais sustentável”, completou Saback. No total, 21 usinas espalhadas pelo país colocaram o Brasil, em 2022, como o 9º maior produtor de aço bruto do mundo.