Instituto Aço Brasil classifica medida do governo como “contraditória e fora da realidade”

No dia 21 de maio, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu aprovar a aplicação de medidas compensatórias, por até 5 anos, às importações brasileiras de laminados planos da China, e suspender a medida, em razão de interesse público.

Segundo o governo, “isso significa dizer que as importações do referido produto não serão objeto de pagamento de direitos compensatórios.”

A Camex disse ainda e que a suspensão da medida compensatória é uma exceção, definida após análise de seu impacto na economia nacional. Além disso, as importações do produto objeto da medida tem caído. Em 2017, as compras externas brasileiras de laminados planos originárias da China diminuíram 84,6% em relação a 2016. O Conselho de Ministros informa, ainda, que será feito o monitoramento de importações, e, em análise futura, poderá ocorrer a reversão da suspensão.

O produto objeto da medida compensatória tem a seguinte descrição técnica: laminados de aço ligado ou não ligado, de largura superior a 600mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura. O item tem grande aplicação na construção civil, na relaminação, na fabricação de autopeças, na indústria de móveis, de implementos agrícolas, de aparelhos eletrodomésticos, na construção de pontes, torres de linhas de transmissão, oleodutos, gasodutos e minerodutos, entre outras.

No dia 23 de maio, o Instituto Aço Brasil divulgou nota em que afirma que a medida do governo “contraditória e fora da realidade”. A seguir, veja a nota na íntegra.

O Instituto Aço Brasil considerou contraditória e fora da realidade atual a recente decisão do Governo brasileiro de, mediante a confirmação de existência de subsídios para as exportações de laminados planos da China para o Brasil e os danos para a indústria doméstica resultantes dessa prática, aprovar a imposição de tarifa compensatória de até US$ 425,22 / tonelada por cinco anos para esses produtos, mas adiar sua implementação por um ano. Em janeiro passado, apesar de parecer robusto do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), comprovando dumping chinês e russo para laminados a quente, o Governo aplicou o direito antidumping, mas também o suspendeu por 01 ano. A quase totalidade dos países produtores de aço já adotou medida de defesa comercial contra produtos siderúrgicos da China e da Rússia, utilizando mecanismos adequados para defender suas indústrias.

Diante dessas recentes decisões da CAMEX (Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior do MDIC), a sinalização que o Brasil passa para o resto do mundo é a de que empresas de outros países, com práticas desleais de comércio, poderão continuar a enviar seus produtos para o Brasil, sem que haja restrições ou penalizações. Para piorar, o cenário internacional aponta excedente de capacidade de produção de aço na casa dos 600 milhões de toneladas e diversos países vem adotando medidas para proteger seus mercados e empregos, como é o caso dos Estados Unidos que, alegando questões de segurança nacional, impôs tarifas de 25% para a importação de aço. Diante desta convulsão do mercado internacional, fica ainda mais evidenciada a contradição do posicionamento do governo brasileiro em relação a práticas de defesa comercial reconhecidas pela OMC e adotadas por todos os países. Suspender neste momento a aplicação de medidas antidumping e compensatórias, sob pretenso interesse público, é um claro chamariz ao desvio de comércio para o nosso mercado, já que as portas de outros países estão se fechando. O Instituto Aço Brasil defende a geração de renda e empregos para os brasileiros e isto somente será possível com o desenvolvimento sustentável da indústria nacional.