Fim do Ex-tarifário previsto para 31 de dezembro afetará investimentos produtivos
O Ex-tarifário – regime que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, inclusive de suas partes, peças e componentes, sem similar nacional – corre o risco de ser suspenso em 31 de dezembro de 2021. A decisão é do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, nº 25/15, e tem validade especialmente para o Brasil e a Argentina. Com isso, a partir de 01/01/2022, não devem ser aceitos novos pedidos de concessão do benefício tributário. O Mercosul é a esfera internacional à qual o regime está sujeito e a medida será aplicada se não houver entendimento entre os países do bloco.
Os importadores de máquinas e bens de capital já trabalham com a expectativa de aumento nos pedidos de renovação dos Ex-tarifários publicados desde fevereiro deste ano, para que possam valer além de 31 de dezembro de 2021. O governo brasileiro, através da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, está negociando a prorrogação do regime e dos demais mecanismos especiais de importação do Mercosul com os demais sócios do bloco, porém afirma que ainda não é possível antecipar ou garantir o resultado das tratativas ( https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario ).
Para João Visetti, CEO da Trumpf Brasil, empresa alemã que oferece soluções de manufatura nas áreas de máquinas-ferramenta e tecnologia a laser, a medida vai afetar diretamente as indústrias nacionais, que terão que dispor de uma verba maior para ter acesso ao mesmo equipamento.
“O Ex-tarifário é um benefício para o cliente final, à medida em que torna mais acessível o equipamento importado. A suspensão ou fim do regime irá tornar o Brasil menos competitivo no cenário mundial. É um retrocesso na política industrial brasileira e na modernização do parque fabril, cujas máquinas têm, em média, 17 anos”, diz o executivo.
Segundo Visetti, existe “uma falsa crença” que se busca o Ex-tarifário para aumentar o lucro de quem vende. “Isso não é verdade, pois o preço internacional da máquina ou equipamento já está definido. Em bens de capital, na grande maioria das vezes o cliente é o próprio importador e sabe quanto vale o equipamento. Ele não concorda em pagar mais, só porque o produto tem um Ex-tarifário”, explica.
Visetti avalia que a indústria nacional será a grande prejudicada, devido à falta de financiamento e os juros elevados cobrados no país para a importação de bens de capital. “Muitos destes planos de aquisição de novas máquinas e equipamentos não serão efetuados, adiando os projetos de modernização e de aumento da produtividade. Consequentemente, as exportações serão reduzidas”, prevê.
Para o CEO da Trumpf Brasil, muito possivelmente haverá aumento dos pedidos de liberação do Ex-tarifários via Judiciário após 31 de dezembro, tanto para manter as concessões existentes como para novos pedidos. “Infelizmente, não temos muito que fazer, a não ser lamentar o retrocesso e apoiar possíveis iniciativas dos nossos clientes”, diz Visetti.
